EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000906-48.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000906-48.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 31/10/2018 16:20:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI
- Interessado:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI
-
WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO
PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
Defensoria Pública da União
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR