EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000183-42.2014.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000183-42.2014.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 21/06/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO
Partes
- Embargado:
- JOÃO PAULO ROSA GARRIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOÃO PAULO ROSA GARRIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR