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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000243-02.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000243-02.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/03/2018 13:22:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ELIAS AURELIANO DOS SANTOS
LUCAS RODRIGUES BARBOSA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS RODRIGUES BARBOSA
ELIAS AURELIANO DOS SANTOS
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000054-30.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-30.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
20/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
MATEUS ALVES TENÓRIOSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000053-45.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-45.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
15/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
VANDERLAN CARDOSO MENDES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES
VANDERLAN CARDOSO MENDES
Procurador:
ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000041-31.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-31.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
14/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
JACKSON NASCIMENTO DE MOURASOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
JACKSON NASCIMENTO DE MOURA
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
JACKSON NASCIMENTO DE MOURA

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000046-53.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-53.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
13/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
GUILHERME JOSÉ DA SILVA ANEZIO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO
GUILHERME JOSÉ DA SILVA ANEZIO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
GUILHERME JOSÉ DA SILVA ANEZIO
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000043-98.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-98.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
13/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
BRUNO VIANA DE LUCENA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO
BRUNO VIANA DE LUCENA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
BRUNO VIANA DE LUCENA
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000047-38.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-38.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
13/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
ERNANDES JUNIOR MIRANDA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
ERNANDES JUNIOR MIRANDA
GUSTAVO HENRIQUE COELHO HAHNEMANN
ERNANDES JUNIOR MIRANDA
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
ERNANDES JUNIOR MIRANDA

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000045-68.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-68.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
13/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO
NATÁLIA CAVALCANTI ALEM
LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000044-83.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-83.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
13/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
DANIEL ANDRADE NOBREGASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
DANIEL ANDRADE NOBREGA
GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS
DANIEL ANDRADE NOBREGA
LUANÍ MELO
DANIEL ANDRADE NOBREGA
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000048-23.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-23.2018.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
13/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
STENIO YGOR FERREIRA DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANA CAROLINA CAVALCANTI ERHARDT
STENIO YGOR FERREIRA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
STENIO YGOR FERREIRA DA SILVA
GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS
STENIO YGOR FERREIRA DA SILVA
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000191-06.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000191-06.2018.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/03/2018 13:23:42
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO
Partes
Recorrente:
ARTUR DA CONCEIÇÃO SALVINI
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ARTUR DA CONCEIÇÃO SALVINI
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR