APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000433-62.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000433-62.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 29/05/2018 15:36:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FABRÍCIO DA SILVA CAETANO
- FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS
- JHONATHAN REUTNEY SILVA GODINHO
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
FABRÍCIO DA SILVA CAETANO
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR