APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000132-59.2015.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000132-59.2015.7.06.0006
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 25/05/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MARCELO FERREIRA LEAL DE OLIVEIRA
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCELO FERREIRA LEAL DE OLIVEIRA
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR