APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000410-14.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000410-14.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 16/06/2021 17:39:01
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DAVID DA SILVA GOMES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DAVID DA SILVA GOMES
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR