Consulta Judicial Unificada

7000636-77.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000636-77.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 10/09/2025 14:39:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 252, CPM - ABUSO DE PESSOA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MAICON LUÍS SANTOS LOPES
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAICON LUÍS SANTOS LOPES

7000634-10.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000634-10.2025.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 09/09/2025 19:13:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 318, CPM - FALSA IDENTIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Interessado:: MARCELO LUIZ DE LIMA
Requerente:: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

MARCELO LUIZ DE LIMA

ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000249-66.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000249-66.2024.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/09/2025 15:44:28
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MARIA AUXILIADORA DE SANTANA DOS SANTOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: KLEBER GONÇALVES DA SILVA

MARIA AUXILIADORA DE SANTANA DOS SANTOS
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000629-85.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000629-85.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 05/09/2025 13:34:25
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JOSÉ NILSON MARINHO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

JOSÉ NILSON MARINHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000614-19.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000614-19.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 02/09/2025 14:58:22
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000612-49.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000612-49.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 02/09/2025 13:57:31
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Advogado:: CÁSSIO CHECHI DE ASSIS

WALTER FERNANDO GOBBATO KARL; PAULO AGNE FAYET DE SOUZA

WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000229-66.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000229-66.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/08/2025 13:02:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RUAN DE OLIVEIRA
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Vitima:: DIOGO CARDOSO ARAUJO FERREIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RUAN DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000047-25.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000047-25.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/08/2025 09:23:36
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) 124
Apelado:: DORALICE GONÇALVES DE FREITAS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DORALICE GONÇALVES DE FREITAS; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000556-16.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000556-16.2025.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 13/08/2025 16:18:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Advogado:: CÁSSIO CHECHI DE ASSIS

WALTER FERNANDO GOBBATO KARL; PAULO AGNE FAYET DE SOUZA

WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000547-54.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000547-54.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/08/2025 16:06:13
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: ARLETE TORRES DE ANDRADE LIMA; JOSUALDO FÁBIO DE ANDRADE LIMA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ARTUR DA COSTA MOREIRA

ARLETE TORRES DE ANDRADE LIMA

JOSUALDO FÁBIO DE ANDRADE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000524-11.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000524-11.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/08/2025 17:59:25
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Impetrado:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Impetrante:: NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE

NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE; PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY

NILTON ANTONIO LIMA MAUTONE
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000522-41.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000522-41.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 04/08/2025 14:10:13
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: RODENI NASCIMENTO GARCIA

7000124-08.2024.7.04.0004

Número do Feito:: 7000124-08.2024.7.04.0004
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 29/07/2025 16:59:22
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: ADELSON LUIZ KLEM
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADELSON LUIZ KLEM; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000501-65.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000501-65.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 24/07/2025 21:01:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: FRANCISCO GENIVAL ALVES PEREIRA; LUCAS FERREIRA LIMA; MICHEL ANTONIO DE SA
Advogado:: ERISLEIDE RUFINO DE SOUZA

FRANCISCO GENIVAL ALVES PEREIRA

MICHEL ANTONIO DE SA

LUCAS FERREIRA LIMA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000085-81.2025.7.07.0007

Número do Feito:: 7000085-81.2025.7.07.0007
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 24/07/2025 18:11:36
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; RONEI DE AZEVEDO SANT´ANA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RONEI DE AZEVEDO SANT´ANA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000485-14.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000485-14.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 15/07/2025 13:24:25
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) 124
Recorrente:: PEDRO MAURÍCIO STEINER
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANDRÉ DE SOUZA MACIEL JÚNIOR

PEDRO MAURÍCIO STEINER; MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA

PEDRO MAURÍCIO STEINER
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000476-52.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000476-52.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 11/07/2025 12:10:20
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,RECURSO,DENEGAÇÃO
Interessado:: UNIÃO
Recorrente:: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEIXOTO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEIXOTO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000472-15.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000472-15.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 09/07/2025 13:36:00
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) 124; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Impetrado:: JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARCUS VINICIUS MORAES GOMES DINIZ
Advogado:: EDILSON MORAES GOMES

MARCUS VINICIUS MORAES GOMES DINIZ
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000140-56.2019.7.03.0103

Número do Feito:: 7000140-56.2019.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 02/07/2025 17:43:18
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARIA RELE CARDOSO DE SOUZA
Interessado:: 3ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: DANIEL MELO SILVA

MARIA RELE CARDOSO DE SOUZA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000454-91.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000454-91.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/06/2025 16:05:39
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: PAULO CEZAR RIOLI DUARTE DE SOUZA
Advogado:: ERIKA CHIOCA FURLAN

PAULO CEZAR RIOLI DUARTE DE SOUZA; FRANCISCO PAULO DA SILVA SOBRINHO

PAULO CEZAR RIOLI DUARTE DE SOUZA
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000233-15.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000233-15.2024.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/06/2025 13:57:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CATIA SIMONE TEIXEIRA DE ANDRADE
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CATIA SIMONE TEIXEIRA DE ANDRADE; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000386-82.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000386-82.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 26/06/2025 10:10:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante:: MARCIO FUENTES DA CUNHA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; CENTRO DE ADESTRAMENTO ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO; COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
Vitima:: VINICIUS ROZA CARVALHO
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCIO FUENTES DA CUNHA

7000009-09.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000009-09.2022.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/06/2025 12:34:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ELIEZER DOS SANTOS APARÍCIO
Interessado:: COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ELIEZER DOS SANTOS APARÍCIO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000430-63.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000430-63.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 17/06/2025 10:06:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: DORALICE GONÇALVES DE FREITAS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DORALICE GONÇALVES DE FREITAS; OSMAR MACHADO FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000424-56.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000424-56.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/06/2025 15:37:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: EDILSON SILVA SANTOS; SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

EDILSON SILVA SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EDILSON SILVA SANTOS; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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