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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000891-40.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000891-40.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/12/2022 19:16:17
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANTONIO LUCIANO CARDOSO DA SILVA
ANTÔNIO IVANILSON OLIVEIRA CRUZ
CELIA MARIA FERNANDES SILVA
FRANCISCO RAIMUNDO GOMES
JEOVÁ ALVES FERREIRA
MÁRCIO ROGÉLIO MOREIRA GOMES
SILVESTRE CRISTIANO SARMENTO DE OLIVEIRA
SILVINHO DIAS BARRETO
Representantes
Advogado:
FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA
SILVINHO DIAS BARRETO
SILVESTRE CRISTIANO SARMENTO DE OLIVEIRA
MÁRCIO ROGÉLIO MOREIRA GOMES
JEOVÁ ALVES FERREIRA
FRANCISCO RAIMUNDO GOMES
CELIA MARIA FERNANDES SILVA
ANTONIO LUCIANO CARDOSO DA SILVA
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTÔNIO IVANILSON OLIVEIRA CRUZ
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTÔNIO IVANILSON OLIVEIRA CRUZ
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000072-94.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000072-94.2022.7.10.0010
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
19/12/2022 11:14:11
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Deprecado:
ANTONIO REIS MARTINS FILHO
Deprecante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7001009-83.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001009-83.2022.7.01.0001
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
19/12/2022 11:07:52
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Deprecado:
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
Deprecante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUÉS
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000871-49.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000871-49.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
15/12/2022 13:53:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
GABRIEL ZILIO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADELSO SERVO DOS SANTOS
GABRIEL ZILIO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000870-64.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000870-64.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/12/2022 13:47:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MÁRCIO ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA2º SARGENTO / MARINHA
PAULO BATISTA DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MÁRCIO ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA
PAULO BATISTA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MÁRCIO ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000868-94.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000868-94.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
13/12/2022 14:31:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
MARCOS MANCINI
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
MARCOS MANCINI
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCOS MANCINI
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000158-28.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000158-28.2022.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
01/12/2022 15:25:32
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANA PAULA DIAS COSTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ANA PAULA DIAS COSTA
ELISANGELA MACHADO CÔRTES
ANA PAULA DIAS COSTA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000157-43.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000157-43.2022.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
01/12/2022 13:12:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 332, CPM - ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
Partes
Acusado:
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIROCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
ANTONIO REIS MARTINS FILHOSUBOFICIAL / MARINHA
MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIORSUBOFICIAL / MARINHA
ROBSON FERREIRA CARNEIROCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR
LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUÉS
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
ANTONIO REIS MARTINS FILHO
ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO
MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
Autoridade delegada:
ALESSANDRA AMARAL BRANDAO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
BEATRIZ VYTORIA NOGUEIRA LIMA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
BRYAN SOUTO MARTINS ANTUNES
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
CAMILA HOLANDA PANTOJA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
EVERSON WILLIAM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
FELIPE MALLMANN
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
FRANCISCA SARAH DANTAS BRITO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
JOSÉ NERIGLISSOR GONÇALO FERNANDES DE ARAÚJO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
JOÃO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
KLBHERWAL MELO FARIAS
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
LUIZ CLAUDIO OTRANTO ALVES
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
MARIA CLEIDE BERNALDA PEREIRA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
MARIA JAYNE CAVALCANTE ARAUJO COSTA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
MATHEUS CASTRO DE CARVALHO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
NATHALIA CIRNE ÁSPERA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
PAULO FABRICCIO CARDOSO GARCEZ
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
PAULO GUSTAVO MATOS NUNES
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
SULIAN MOREIRA LIMA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
TIAGO CAMARAO MARTINS PINTO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
ÂNGELA MÁRCIA BAZZONI REYER
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALEXANDRA GEVEHR CHADA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
BRUNO PEREIRA DE CASTRO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
FABRÍCIO FRÓES TEIXEIRA
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
KEDYSON BRUNO DE SOUZA FERREIRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS GORJÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
NOEL CALANDRINE LEAL
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
ROBSON FERREIRA CARNEIRO
CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDA MACHADO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR