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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000603-58.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000603-58.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
31/07/2023 14:59:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS1º SARGENTO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS
MONIQUE CANEDO LOUREIRO
FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS
PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR
FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000601-88.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000601-88.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
31/07/2023 13:36:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
RAIMUNDA GOES GONSALVES
RAIMUNDA GOES GONÇALVES
RUTH GOIS GONÇALVES
RUTH GONÇALVES BUNN
Representantes
Advogado:
GERALDO TEODOSIO ALVES
RUTH GONÇALVES BUNN
RUTH GOIS GONÇALVES
RAIMUNDA GOES GONSALVES
RAIMUNDA GOES GONÇALVES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000148-33.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000148-33.2023.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
28/07/2023 10:01:41
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
GILMAR VIEIRA DE ARAÚJO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000596-66.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000596-66.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/07/2023 13:42:13
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Representantes
Advogado:
JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO
ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000747-02.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000747-02.2023.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
25/07/2023 17:00:46
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Investigado:
LEONAM SOUSA JACINTO DA COSTA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ANGÉLICA REGINA RODRIGUES PINHEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
ECLÉSIO ALVES TAVARES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
IZABELLA CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
MARCELO SOARES SALES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Comandante:
ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
FRANCISCO ANTUNES SILVA ALENCAR MARINHO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000592-29.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000592-29.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/07/2023 17:46:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
YAN DE ASSIS DE SOUZAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
YAN DE ASSIS DE SOUZA
ANDRE DEL FIACO
YAN DE ASSIS DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
YAN DE ASSIS DE SOUZA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000588-89.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000588-89.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/07/2023 16:24:14
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
JOSÉ RINALDO BILO MARTINS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LAÍS GASPAROTTO JALIL GUBIANI
JOSÉ RINALDO BILO MARTINS
MATEUS MARQUES CONCEIÇÃO
JOSÉ RINALDO BILO MARTINS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000734-03.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000734-03.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
20/07/2023 17:38:29
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
DENISE DA COSTA AVILA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Advogado:
SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS
DENISE DA COSTA AVILA
Autoridade delegada:
THALYTA COSTA MARTINS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Comandante:
MARCELO REIS BEZERRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:
ANA CRISTINA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000694-21.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000694-21.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
14/07/2023 13:05:30
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Autoridade delegada:
ALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
AUREO FERREIRA SARDÃO JÚNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CAMILA RUPERTI CANABARRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS LUCIANI LIMA LEANDRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS MAURÍCIO DE MOURA BEVAQUA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
LEONARDO LUIZ DA FONSSECA ROCHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
LUCIENE BRAGANÇA DE ABREU
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA VIEIRA GONÇALVES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MARIANA MANHENTE MARTINEZ
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MARTHA ABRAHÃO JORGE MOREIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MAURO BRANDÃO PEREIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
NATÃ SILVA SAMPAIO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
PEDRO HENRIQUE ASSUMPÇÃO PONTES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
PRISCILA RODRIGUES BICUDO PEIXOTO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
REINALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
RICARDO AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
THALYTA COSTA MARTINS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
THIAGO PEDRO DA SILVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
VALÉRIA FONSECA DA SILVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
VITOR DE SOUZA PEREIRA VIEIRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
WARLEY VIEIRA CARRIÇO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Comandante:
MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
MARCELO REIS BEZERRA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000563-76.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000563-76.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/07/2023 14:30:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Recorrente:
JULIANA PEIXOTO TEIXEIRA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GUALTER MORAES DOS REIS
JULIANA PEIXOTO TEIXEIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000562-91.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000562-91.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
12/07/2023 13:44:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
DIÓGENES XAVIER DE LIMA
FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA
IRENO RODRIGUES
REGINALDO PEDRO FÉLIX
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
DIÓGENES XAVIER DE LIMA
FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA
IRENO RODRIGUES
REGINALDO PEDRO FÉLIX
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIÓGENES XAVIER DE LIMA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000199-84.2023.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000199-84.2023.7.03.0303
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
12/07/2023 13:25:47
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000077-45.2023.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000077-45.2023.7.08.0008
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
12/07/2023 13:12:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000559-39.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000559-39.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
09/07/2023 18:41:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Interessado:
ANTÔNIO CARLOS GUELFI
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
EDSON LOUSA FILHO
FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZES
GILBERTO LIMA DE FREITAS
MÔNICA FERREIRA MARQUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
ROBERTO AIEX
SÉRGIO CARVALHO FERNANDES
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
CLÁUDIO MARCELO DA SILVA
MARCELO CAVALHEIRO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MARCELO CAVALHEIRO
CLÁUDIO MARCELO DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000667-38.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000667-38.2023.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
07/07/2023 14:05:27
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Investigado:
LUIZ FERNANDO DE SOUZA CORREA3º SARGENTO / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALINE NUNES RAMALHO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
RAFAELA DA SILVA MATILDES
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000051-17.2023.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000051-17.2023.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
04/07/2023 18:07:40
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
PEDRO SEBASTIÃO NANTES DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Representantes
Advogado:
FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR
PEDRO SEBASTIÃO NANTES DOS SANTOS
Autoridade delegada:
DANIEL GOMES GUIMARÃES
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
NARA MANCUELHO DAUBIAN
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
VIVIANE FARIA RODRIGUES
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Procurador:
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR