EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000038-15.2013.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000038-15.2013.7.05.0005
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 15/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ESMERALDINA BARBOSA BATISTA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ESMERALDINA BARBOSA BATISTA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR