EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000396-25.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000396-25.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 10/06/2024 14:27:12
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- CLAUDIONOR GUTERRES FRANÇA NETO
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
PRISCILLA ZACCA MOYSES
CLAUDIONOR GUTERRES FRANÇA NETO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR