APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000187-56.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000187-56.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 26/03/2024 14:34:34
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HOMERO SAMUEL DA SILVA FILHO
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR