APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000442-53.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000442-53.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 30/06/2020 15:12:47
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CRISTIANO FRANCISCO FERREIRA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CRISTIANO FRANCISCO FERREIRA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR