APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000414-56.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000414-56.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/05/2018 13:54:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JACKSON GODOI
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JACKSON GODOI
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR