EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000142-62.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000142-62.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 21/02/2018 15:43:08
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARCELO FERREIRA LEAL DE OLIVEIRA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCELO FERREIRA LEAL DE OLIVEIRA
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR