REVISÃO CRIMINAL N.º 7000437-65.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000437-65.2019.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 03/05/2019 17:14:37
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- WAGNER RIBEIRO

- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WAGNER RIBEIRO
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR