EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000241-22.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000241-22.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/04/2024 13:24:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- RAFAEL LIMA PAULINO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RAFAEL LIMA PAULINO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAFAEL LIMA PAULINO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR