EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000999-74.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000999-74.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 16/09/2019 12:55:25
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JUAN OLIVEIRA MOREIRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JUAN OLIVEIRA MOREIRA
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR