Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001314-05.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001314-05.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
19/11/2019 10:30:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
AFONSO MARCIANO DA CONCEIÇÃO COLARESCABO / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
AFONSO MARCIANO DA CONCEIÇÃO COLARESCABO / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
AFONSO MARCIANO DA CONCEIÇÃO COLARES
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR