HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000474-19.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000474-19.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 15/07/2024 19:50:46
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- MIGUEL ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
MIGUEL ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MIGUEL ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR