CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000794-74.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000794-74.2021.7.00.0000
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 03/11/2021 15:56:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
Partes
- Requerente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- JESSICA MARTINS BISCUBY
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JESSICA MARTINS BISCUBY
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR