EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000077-57.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000077-57.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 15/02/2024 13:56:59
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
-
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
-
ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR