Consulta Judicial Unificada

7000035-02.2021.7.03.0203

Número do Feito:: 7000035-02.2021.7.03.0203
Classe:: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 31/03/2021 10:31:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Autor:: 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Investigado:: IGOR EIROLICO VEBER
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ARTHUR GUSTAVO BELLÉ GONÇALVES

9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: SOEL ARPINI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000241-27.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000241-27.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/03/2021 20:25:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JARDENILSON RIBEIRO AMARANTE
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JARDENILSON RIBEIRO AMARANTE; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000237-87.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000237-87.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/03/2021 16:30:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: JOSE CARLOS XAVIER JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSE CARLOS XAVIER JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JOSE CARLOS XAVIER JUNIOR; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000235-20.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000235-20.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 29/03/2021 17:52:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN
Advogado:: ALFONSO MARTINEZ GALIANO

ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000232-65.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000232-65.2021.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 29/03/2021 17:10:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,MOEDA FALSA / ASSIMILADOS; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000230-95.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000230-95.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 27/03/2021 17:49:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Advogado:: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA

IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000227-43.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000227-43.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/03/2021 18:47:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSÉ GEANDERSON LOPES DE LIMA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOSÉ GEANDERSON LOPES DE LIMA; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000224-88.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000224-88.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 24/03/2021 19:58:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JORGE LUIZ DA CRUZ SILVA
Advogado:: ANAMARIA PRATES BARROSO

JORGE LUIZ DA CRUZ SILVA
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000073-83.2021.7.11.0011

Número do Feito:: 7000073-83.2021.7.11.0011
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 24/03/2021 18:33:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO FISCAL

7000222-21.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000222-21.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 24/03/2021 17:00:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
Advogado:: DIEGO HENRIQUE FURTADO

VALÉRIA GIMENES DA CRUZ; LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

VALÉRIA GIMENES DA CRUZ
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000220-51.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000220-51.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 23/03/2021 17:02:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ANTONIO MARTINS DE ALENCAR
Advogado:: KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA

ANTONIO MARTINS DE ALENCAR
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000214-44.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000214-44.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 22/03/2021 11:46:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CAIO AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CAIO AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000211-89.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000211-89.2021.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/03/2021 14:04:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO FISCAL
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: PAULO RICARDO CAMPOS DE ALMEIDA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PAULO RICARDO CAMPOS DE ALMEIDA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000210-07.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000210-07.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 19/03/2021 21:02:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN
Advogado:: GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000209-22.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000209-22.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 19/03/2021 17:05:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Apelado:: FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA; FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA; IZABELLA FALCÃO BENETTI; LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Apelante:: FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA; FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA; IZABELLA FALCÃO BENETTI; LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

NEWTON FIGUEIREDO CORREA; EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO

FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA

FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA; ISABELLA WANDERLEY ALVES PEQUENO BELTRÃO

FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA; JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA FALCÃO BENETTI; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000205-82.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000205-82.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/03/2021 18:56:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Recorrente:: JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON

JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR; PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000204-97.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000204-97.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 18/03/2021 14:43:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
Advogado:: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA

FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
Procurador:: EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000199-75.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000199-75.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 18/03/2021 13:10:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Embargado:: MATEUS TOMÉ DA SILVA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATEUS TOMÉ DA SILVA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000197-08.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000197-08.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 17/03/2021 22:24:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: RUAN CARLOS SOUZA DUARTE
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RUAN CARLOS SOUZA DUARTE; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000195-38.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000195-38.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/03/2021 18:48:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: REGINA LEANDRO DIAS MENDONÇA; TAMARA SOARES DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

REGINA LEANDRO DIAS MENDONÇA

TAMARA SOARES DA SILVA; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000194-53.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000194-53.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 17/03/2021 18:10:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: DRUMAN ALEXANDER DANTAS MACIEJEWSKI
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTÔNIO PACHECO NETO

DRUMAN ALEXANDER DANTAS MACIEJEWSKI
Procurador:: CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000191-98.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000191-98.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 16/03/2021 15:29:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JORGE LEANDRO SILVA DE MORAES
Advogado:: DANIELA SARAIVA DA COSTA

JORGE LEANDRO SILVA DE MORAES
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000189-31.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000189-31.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/03/2021 18:46:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: BRUNO RODRIGUES GONÇALVES; CARLOS EDUARDO DA SILVA; FLÁVIO MARCELO NASCIMENTO CARDOSO DE MORAIS; JOBERT JEARLESON PALÁCIO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO EDSON PEREIRA SERTÃO

JOBERT JEARLESON PALÁCIO

FLÁVIO MARCELO NASCIMENTO CARDOSO DE MORAIS

CARLOS EDUARDO DA SILVA

BRUNO RODRIGUES GONÇALVES; RAFAEL EUGENIO LOPES

JOBERT JEARLESON PALÁCIO
Procurador:: EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000187-61.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000187-61.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/03/2021 14:30:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JULIO ALVES BARRETO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JULIO ALVES BARRETO; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000185-91.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000185-91.2021.7.00.0000
Classe:: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 11/03/2021 18:25:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: AUGUSTO CESAR NUNES DE PAULA; EDUARDO CAMPOS SIGILIÃO; ELISABETE BIZZOTTO DA SILVA; JAIRO SERGIO CORREA RAMOS; LAÉRCIO PORTILHO DE MAGALHÃES NETO; MARIO LUIZ SIMÕES DE MOURA; MAURÍCIO AUGUSTO BRETAS; ORLANDO FORTES DA COSTA; RENATO DE CASTRO LONGO FURTADO VIANNA; RICARDO MEDRADO DE AGUIAR; RODRIGO OLIVEIRA AVELINO; TIAGO JULIANI FERREIRA; YOHANN BEER FURTADO
Advogado:: CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS

RICARDO MEDRADO DE AGUIAR; EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

RENATO DE CASTRO LONGO FURTADO VIANNA

EDUARDO CAMPOS SIGILIÃO; HEBER LIMA NEVES

YOHANN BEER FURTADO; ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS

RODRIGO OLIVEIRA AVELINO

LAÉRCIO PORTILHO DE MAGALHÃES NETO; JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA

MARIO LUIZ SIMÕES DE MOURA; JOSÉ CARLOS STEPHAN

TIAGO JULIANI FERREIRA

ORLANDO FORTES DA COSTA

JAIRO SERGIO CORREA RAMOS; JOÃO PAULO DA SILVA FERREIRA

JAIRO SERGIO CORREA RAMOS; PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA

YOHANN BEER FURTADO; PEDRO RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA

MAURÍCIO AUGUSTO BRETAS

AUGUSTO CESAR NUNES DE PAULA; RENATO MACEDO SILVA

ELISABETE BIZZOTTO DA SILVA; RUYTER DE MIRANDA BARCELOS

RODRIGO OLIVEIRA AVELINO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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