EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000486-33.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000486-33.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 22/07/2024 17:22:00
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- MATEUS FELIPE DOS SANTOS RISSI

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MATEUS FELIPE DOS SANTOS RISSI
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MATEUS FELIPE DOS SANTOS RISSI
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR