Consulta Judicial Unificada

7000962-75.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000962-75.2023.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/09/2023 10:48:05
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
Desertor:: DAVI FREITAS DE ALBUQUERQUE
Interessado:: POLICIA CIVIL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOSÉ PEDRO DA SILVA

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; LUDMILA DE QUEIROZ EUFRÁSIO

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; MIGUEL ANGELO NUNES GONÇALVES

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
Comandante:: CLAUDIO SANTIAGO DE LIMA

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

DAVI FREITAS DE ALBUQUERQUE; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

DAVI FREITAS DE ALBUQUERQUE; JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

DAVI FREITAS DE ALBUQUERQUE; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

DAVI FREITAS DE ALBUQUERQUE

7000072-46.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000072-46.2023.7.04.0004
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 28/09/2023 16:53:14
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,LEVE
Autoridade delegada:: 4º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE
Flagranteado:: EDSON DE SOUZA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALISSON CARDOSO DE OLIVEIRA

4º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE
Procurador:: ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

EDSON DE SOUZA SILVA

7000075-45.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000075-45.2023.7.09.0009
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 28/09/2023 13:39:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO
Acusado:: ANDERSON ROSA RODRIGUES MARTINS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 18º GRUPAMENTO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; 18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Autoridade delegada:: JOSÉ CLEIDISNEY CUNHA FALCÃO

18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; JOÃO CARLOS PINTO DO NASCIMENTO

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; LUIZ CLAUDIO BARCELOS DA CUNHA

18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS

ANDERSON ROSA RODRIGUES MARTINS; EVELYN ZINI MOREIRA DA SILVA

ANDERSON ROSA RODRIGUES MARTINS; MARCIO PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA

ANDERSON ROSA RODRIGUES MARTINS

7000798-43.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000798-43.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/09/2023 14:08:21
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GIOVANI DA ROSA PASQUALI; PETERSON SANTOS LIMA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PETERSON SANTOS LIMA

GIOVANI DA ROSA PASQUALI; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PETERSON SANTOS LIMA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000797-58.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000797-58.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/09/2023 13:53:22
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Recorrente:: HEBER FERREIRA DIAS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PERCILIANO TERRA DA SILVA

HEBER FERREIRA DIAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000796-73.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000796-73.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 27/09/2023 13:38:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: POLICIA CIVIL
Interessado:: ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MICHEL ERIC RABELO DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MICHEL ERIC RABELO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MICHEL ERIC RABELO DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000287-25.2023.7.03.0303

Número do Feito:: 7000287-25.2023.7.03.0303
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 27/09/2023 13:01:06
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: JEFFERSON ROGERIO DE SOUZA
Interessado:: 3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Autoridade delegada:: CARLOS ROBERTO CARVALHO DIDOLICHE DUARTE

3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO; DIONE WEBER DE MOURA

3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO; LAURO AUGUSTO DA SILVEIRA

3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Comandante:: ALAN MARTINS GOMES

3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO; ALEX DALL'OSSO MINUSSI

3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO; FILIPE SILVA DOS SANTOS

3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

JEFFERSON ROGERIO DE SOUZA; JOSÉ LUIZ KALTBACH LEMOS

JEFFERSON ROGERIO DE SOUZA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000070-76.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000070-76.2023.7.04.0004
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 27/09/2023 11:04:50
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Autoridade delegada:: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Investigado:: J.C.C.N
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA/MG

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000165-16.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000165-16.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 27/09/2023 10:29:30
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Autoridade delegada:: BASE AÉREA DE NATAL
Investigado:: WILLIAM MARINHO SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: GRAZIELLY DOS ANJOS FONTES

BASE AÉREA DE NATAL; MAGNA COSME GONÇALVES PERES

BASE AÉREA DE NATAL
Comandante:: LUANA FELIPE GOMES

BASE AÉREA DE NATAL; LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH

BASE AÉREA DE NATAL; SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE ARAṹJO

BASE AÉREA DE NATAL; ÉRIC CEZZANE CÓLEN GUEDES

BASE AÉREA DE NATAL
Procurador:: LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000793-21.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000793-21.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 26/09/2023 13:35:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: PAULO HENRIQUE RODRIGUES KHOURY
Advogado:: RENATO DILLY CAMPOS

PAULO HENRIQUE RODRIGUES KHOURY
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000073-75.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000073-75.2023.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 25/09/2023 16:59:54
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA
Autoridade delegada:: 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Interessado:: POLICIA CIVIL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CLAUDIO MOYSÉS PEIXOTO

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; JOÃO CARLOS PINTO DO NASCIMENTO

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: ADRIANA SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000164-31.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000164-31.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 25/09/2023 16:18:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Autoridade delegada:: 16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Interessado:: POLICIA CIVIL
Investigado:: JOÃO VICTOR DA ROCHA NOGUEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CARLOS ROBERTO KENJI OBARA JUNIOR

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; EDUARDO VOGEL SCHEID

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; PAULO ROBIN PRESTES

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; RHAMON CARLOS MORAIS CARNEIRO

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; RICHARD JHONATAN FREITAS COSMO FELÍCIO

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; SAINT-CLAIR WEISS GUIMARÃES PALMEIRA

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; TIAGO INDRUSIAK SILVA

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: ORLANDO PACHECO NETO

16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000790-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000790-66.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/09/2023 14:49:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) 124; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
Advogado:: GILSON RABELO FRADE

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE; PAULO CLAYTON NIGRI

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000788-96.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000788-96.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/09/2023 13:46:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Recorrente:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000786-29.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000786-29.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/09/2023 17:21:21
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: FLÁVIO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA
Advogado:: PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES

FLÁVIO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000785-44.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000785-44.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 21/09/2023 16:17:03
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANA PAULA DIAS COSTA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ANA PAULA DIAS COSTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANA PAULA DIAS COSTA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000779-37.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000779-37.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 21/09/2023 11:22:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Impetrado:: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MATHEUS LEMES SANSAO OLIVEIRA
Advogado:: YANNA BARBOSA DE AGUIAR

MATHEUS LEMES SANSAO OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000071-08.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000071-08.2023.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 20/09/2023 14:33:50
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO
Autoridade delegada:: 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ADÔNIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; CARLOS ALEXANDRE BORGES

13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: MARCIO PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000773-30.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000773-30.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/09/2023 12:55:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: CRESO SUERDIECK DOURADO; MARCOS PROENÇA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS

CRESO SUERDIECK DOURADO; ERIC DE SÁ TROTTE

CRESO SUERDIECK DOURADO; PERCILIANO TERRA DA SILVA

MARCOS PROENÇA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000161-76.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000161-76.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 19/09/2023 19:18:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Acusado:: GILSON MARCELINO DA CUNHA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL; HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Advogado:: JAILTON ALVES PARAGUAI

GILSON MARCELINO DA CUNHA
Autoridade delegada:: CHARLES DA COSTA FILGUEIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL; EVANDRO LUIZ VIEIRA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL; KARINE DE ANDRADE DE LIMA ABREU

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; KARINE DE ANDRADE DE LIMA ABREU ANTIGO

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; LISA TIEMI OGAWA

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Comandante:: CAMILA MILHOMENS LOPES DE FIGUEIREDO GONÇALVES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL; GABRIEL ALEX DE LIMA SILVA

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; RAFAEL GUSTAVO LOPES CANUTO

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; SIDNEY REGIS MOREIRA ALVES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000772-45.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000772-45.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 19/09/2023 16:15:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000771-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000771-60.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 19/09/2023 16:15:24
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRUNO EZEQUIEL FRAGA PAIM
Advogado:: ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK

BRUNO EZEQUIEL FRAGA PAIM
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000185-60.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000185-60.2023.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 19/09/2023 15:45:57
Situação:: AGUARDANDO BAIXA; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Autoridade delegada:: POLICIA CIVIL
Interessado:: 2º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE
Investigado:: ALESSANDRO ADELSON DOS SANTOS; DANIEL ANTONIO DA SILVA CRUZ
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DIEGO ORLANDI ZELANTE

2º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE; FELIPE HENRIQUE DIAS DOS SANTOS

2º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE
Comandante:: HENRIQUE CESAR LOYOLA SANTOS

2º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE
Procurador:: LUIS ANTONIO GRIGOLETTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000768-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000768-08.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 19/09/2023 14:07:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARLENE REBOUÇAS VIANA
Advogado:: JOSE AUGUSTO NETO

MARLENE REBOUÇAS VIANA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000932-40.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000932-40.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 19/09/2023 11:07:21
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Investigado:: PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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