Consulta Judicial Unificada

7000709-20.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000709-20.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/08/2023 17:48:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: JUAN PÉRICLES SIMÕES GOMES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JUAN PÉRICLES SIMÕES GOMES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JUAN PÉRICLES SIMÕES GOMES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000875-22.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000875-22.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 31/08/2023 17:29:50
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Acusado:: FELIPE GOMES VELOSO; YAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ALA 11; BASE AÉREA DO GALEÃO
Autoridade delegada:: EDGARD GOMES ALMEIDA

ALA 11; EDUARDO VENIERIS MACHADO

ALA 11; FELIPE MARTINS PEÇANHA

ALA 11; ISABEL CRISTINA MESQUITA DE MEDEIROS

BASE AÉREA DO GALEÃO; JULIAN DIAS MOREIRA

ALA 11; LEANDRO BORGES DELATORRE

ALA 11; MARIO AUGUSTO BELIZARIO DE ANDRADE

ALA 11
Comandante:: FÁBIO FERREIRA SILVA

BASE AÉREA DO GALEÃO; LUIZ FERNANDO PERDIGÃO TOSTES

ALA 11; MOZART DE OLIVEIRA FARIAS

ALA 11; PAULINE DA SILVEIRA ENGEL

ALA 11; REGIS AUGUSTO AZEVEDO PEROBA

ALA 11; RENATO ALVES DE OLIVEIRA

ALA 11
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

YAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA

FELIPE GOMES VELOSO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FELIPE GOMES VELOSO; FERNANDA MACHADO LOPES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

YAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

YAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA

7000706-65.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000706-65.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/08/2023 15:00:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Recorrente:: FABRICIO COELHO SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

FABRICIO COELHO SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000703-13.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000703-13.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/08/2023 13:49:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; FERNANDA ALVES DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; LANA ABADIA OLIVEIRA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; PATRICK FELIX DA SILVA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000702-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000702-28.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/08/2023 16:09:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MATHEUS ROSA ARAUJO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATHEUS ROSA ARAUJO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MATHEUS ROSA ARAUJO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000701-43.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000701-43.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/08/2023 09:35:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: DANIEL GOLDWIN HENRIQUE FARIAS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

DANIEL GOLDWIN HENRIQUE FARIAS; JOSE CARLOS JORGE GOMES NEGREIROS

DANIEL GOLDWIN HENRIQUE FARIAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000700-58.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000700-58.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/08/2023 18:24:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: ROBSON DE LIMA MIRANDA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ROBSON DE LIMA MIRANDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ROBSON DE LIMA MIRANDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000698-88.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000698-88.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 29/08/2023 15:50:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000695-36.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000695-36.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 29/08/2023 13:53:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ
Advogado:: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS

ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000694-51.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000694-51.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 29/08/2023 12:33:35
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: ALEXANDRE CARDOSO PAVÃO; JONATHAN NUNES MOURA; RITA CLAUDINO BELL; ROQUE LANI DA CAS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FLAVIO BRAGA PIRES

ALEXANDRE CARDOSO PAVÃO; LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI

ROQUE LANI DA CAS

RITA CLAUDINO BELL
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JONATHAN NUNES MOURA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JONATHAN NUNES MOURA; SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000693-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000693-66.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 29/08/2023 11:36:45
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DAVID LACHUMA VIGAY
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DAVID LACHUMA VIGAY; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DAVID LACHUMA VIGAY; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000863-08.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000863-08.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 29/08/2023 10:22:49
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Autoridade delegada:: CENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Investigado:: FERNANDO APARECIDO OLIVEIRA MIRANDA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALDO ROZÁRIO FERREIRA

CENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Procurador:: HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000135-41.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000135-41.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 28/08/2023 17:48:56
Situação:: AGUARDANDO BAIXA; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Acusado:: ADRIAN BRAGA DUVIRGES DE OLIVEIRA; VAGNER LUIZ ARPS DE RAMOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE CARVALHO

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR; GEORGE DE ARAUJO SOARES

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL UGARELLI LIMA

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR; WAGNER GAIO

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: MARCELO VANNI

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

ADRIAN BRAGA DUVIRGES DE OLIVEIRA; GILMAR MENEZES JÚNIOR

VAGNER LUIZ ARPS DE RAMOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000690-14.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000690-14.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 28/08/2023 13:43:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000689-29.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000689-29.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/08/2023 13:36:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: GERSON AMARO BARBIERI; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PATRIQUE RODRIGUES LACERDA
Interessado:: 3º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GERSON AMARO BARBIERI

PATRIQUE RODRIGUES LACERDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000686-74.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000686-74.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/08/2023 17:57:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JAMERSON DA SILVA FERREIRA
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Vitima:: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE SOUZA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JAMERSON DA SILVA FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JAMERSON DA SILVA FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000844-02.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000844-02.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 24/08/2023 16:05:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Investigado:: ANGELA DOMINGOS SANTOS DA ROCHA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: RENATA MARTINEZ JOSEPH ESPINHO VILLARES MONTEIRO

32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Comandante:: CARLOS OTAVIO MACEDO DE SOUSA

32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000094-81.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000094-81.2023.7.08.0008
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 24/08/2023 14:37:13
Situação:: AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Desertor:: PAULO VITOR CARVALHO COSTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: TEN BRUNO COSTA

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000247-52.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000247-52.2023.7.03.0203
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 22/08/2023 00:18:02
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS
Autoridade delegada:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Flagranteado:: MATHEUS MENDES GUEDES
Interessado:: ESQUADRÃO DE COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: ANTONIO EDUARDO DA SILVA PACHECO

ESQUADRÃO DE COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

MATHEUS MENDES GUEDES

7000180-29.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000180-29.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 21/08/2023 19:46:53
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Acusado:: EDER ITALO PORTELA BARROS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: MAYCON QUARESMA LEITÃO

EDER ITALO PORTELA BARROS
Autoridade delegada:: JANDILSON ALVES DA SILVA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; ROGÉRIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:: CADSON DE SOUZA BARBOZA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000681-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000681-52.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 21/08/2023 18:44:59
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EWERTON THIAGO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

EWERTON THIAGO SILVA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EWERTON THIAGO SILVA DOS SANTOS; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000832-85.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000832-85.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 21/08/2023 15:34:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,GRAVE
Acusado:: LUIZ GABRIEL TIMBÓ FARIA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUIZ GABRIEL TIMBÓ FARIA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUIZ GABRIEL TIMBÓ FARIA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUIZ GABRIEL TIMBÓ FARIA; RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LUIZ GABRIEL TIMBÓ FARIA

7000831-03.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000831-03.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 21/08/2023 14:13:35
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
Acusado:: RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: RAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM
Advogado:: CAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE

RAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM; FLÁVIO DA SILVA MEDEIROS

RAYANA CORDEIRO DE SOUZA JARDIM; GERALDO KAUTZNER MARQUES

RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000245-82.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000245-82.2023.7.03.0203
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 18/08/2023 17:24:33
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Interessado:: COMANDO MILITAR DO SUL
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: PAULO RENATO MORAES DA SILVA
Advogado:: PAULO SÉRGIO MATOS FERREIRA

PAULO RENATO MORAES DA SILVA
Autoridade delegada:: HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA

COMANDO MILITAR DO SUL; PAULO CÉSAR FLORES

COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000243-15.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000243-15.2023.7.03.0203
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 18/08/2023 15:01:56
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Interessado:: COMANDO MILITAR DO SUL
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: THIAGO KINGESKI CLEMENTEL
Advogado:: FABIANO KINGESKI CLEMENTEL

THIAGO KINGESKI CLEMENTEL
Autoridade delegada:: HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA

COMANDO MILITAR DO SUL; PAULO CÉSAR FLORES

COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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