Consulta Judicial Unificada

7000044-38.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000044-38.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/01/2022 14:13:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CHRISTIAN ALAN DA SILVA GUSMÃO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CHRISTIAN ALAN DA SILVA GUSMÃO; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000042-68.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000042-68.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/01/2022 12:13:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO OU INTÉRPRETE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: HENRIQUE VALENÇA MENEZES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: HENRIQUE VALENÇA MENEZES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

HENRIQUE VALENÇA MENEZES; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000041-83.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000041-83.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/01/2022 10:46:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FRANCISCO WILAMI MOREIRA MOTA; GILSON VICTOR DE SOUSA
Advogado:: GEORGE LUIS GONÇALVES LOPES

GILSON VICTOR DE SOUSA

FRANCISCO WILAMI MOREIRA MOTA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000024-84.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000024-84.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 26/01/2022 13:41:16
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE SOB EFEITO DE DROGAS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
Acusado:: PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Advogado:: DAVI GUERRA PEREIRA

PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI; ROMILDO JOSÉ DA SILVA FILHO

PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI
Comandante:: MARCELO GOBETT CARDOSO

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000035-76.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000035-76.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/01/2022 14:46:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MATHEUS NUNES DOS SANTOS
Advogado:: ROBERTO FUNEZ GIMENES

MATHEUS NUNES DOS SANTOS
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000034-91.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000034-91.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 25/01/2022 13:41:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GUILHERME DA SILVA BERNARDINO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GUILHERME DA SILVA BERNARDINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUILHERME DA SILVA BERNARDINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000058-89.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000058-89.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/01/2022 23:18:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Acusado:: FRANCISCO ROMERO MIRANDA DE SOUSA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ESCOLA DE SAÚDE DA MARINHA
Advogado:: CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA

FRANCISCO ROMERO MIRANDA DE SOUSA
Autoridade delegada:: CLAUDIONOR GOMES PEREIRA JUNIOR

ESCOLA DE SAÚDE DA MARINHA; CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES CHAVES

ESCOLA DE SAÚDE DA MARINHA
Comandante:: DANIELLA LEITÃO MENDES

ESCOLA DE SAÚDE DA MARINHA
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000030-54.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000030-54.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 24/01/2022 15:52:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: TIAGO BARBOSA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

TIAGO BARBOSA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO BARBOSA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000028-84.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000028-84.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/01/2022 11:23:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ELEONAI SARAIVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ELEONAI SARAIVA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000024-47.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000024-47.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/01/2022 17:48:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: ERICK BORGES LOPES DA CRUZ
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ERICK BORGES LOPES DA CRUZ; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000023-62.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000023-62.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 19/01/2022 15:52:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MICHAEL JACKSON BATISTA DOS SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MICHAEL JACKSON BATISTA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MICHAEL JACKSON BATISTA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000022-77.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000022-77.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 19/01/2022 13:59:22
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MAURICIO SALLUM SEMAAN
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EDUARDO ZANONCINI MILÉO

MAURICIO SALLUM SEMAAN
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000021-92.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000021-92.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 19/01/2022 13:34:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: DAVID RODRIGUES DO VALE; GUILHERME CASTRO TELES AMARAL
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RONALDO DOS SANTOS

GUILHERME CASTRO TELES AMARAL

DAVID RODRIGUES DO VALE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000042-38.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000042-38.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 18/01/2022 16:11:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Acusado:: TIAGO DAS CHAGAS MACHADO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA
Advogado:: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS

TIAGO DAS CHAGAS MACHADO
Autoridade delegada:: SÉRGIO DE AZEVEDO LIMA

CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA
Comandante:: ANDERSON SOARES SILVA

CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA; CARLOS EDUARDO CHAVES PERES

CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA
Procurador:: HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000020-10.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000020-10.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 17/01/2022 14:02:37
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS ROBERTO ANTÔNIO DA FONSECA JUNIOR; DANIEL VITOR DA CRUZ; DENIS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA; MARCIO PIRES VENÂNCIO JUNIOR; RENAN AUGUSTO MARTINS REIS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RENAN AUGUSTO MARTINS REIS

MARCIO PIRES VENÂNCIO JUNIOR

DENIS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA

DANIEL VITOR DA CRUZ

CARLOS ROBERTO ANTÔNIO DA FONSECA JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000019-25.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000019-25.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 17/01/2022 13:40:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GUSTAVO SILVA DE MELO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GUSTAVO SILVA DE MELO; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000016-70.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000016-70.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/01/2022 16:23:18
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Apelado:: ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000018-68.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000018-68.2022.7.12.0012
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 14/01/2022 13:16:53
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESACATO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESOBEDIÊNCIA
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: JOSÉ RICHARD GUERREIRO DE BRAGA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

JOSÉ RICHARD GUERREIRO DE BRAGA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000013-55.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000013-55.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 13/01/2022 19:00:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Acusado:: ANDRE VASCONCELOS DUARTE DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ATHOS CESAR SALLES DE SOUZA

ANDRE VASCONCELOS DUARTE DE OLIVEIRA
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000011-48.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000011-48.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 13/01/2022 16:58:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Apelado:: ELIO SERGIO PEREIRA; FERNANDA HELENA ALMEIDA PEREIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLAYTON INACIO DA SILVA

FERNANDA HELENA ALMEIDA PEREIRA

ELIO SERGIO PEREIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000008-47.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000008-47.2022.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 13/01/2022 16:52:22
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Acusado:: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM
Advogado:: MAURO SANDRES MELO

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Comandante:: LADJANE DANTAS BANDEIRA

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000010-63.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000010-63.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/01/2022 19:56:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: KAIO ROSENDO VIEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

KAIO ROSENDO VIEIRA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000009-78.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000009-78.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 12/01/2022 17:57:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JONATAS SILVA DOS SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JONATAS SILVA DOS SANTOS; ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JONATAS SILVA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JONATAS SILVA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000007-11.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000007-11.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/01/2022 17:18:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DALESSANDRO ANTONIO XAVIER
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

DALESSANDRO ANTONIO XAVIER; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000003-32.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000003-32.2022.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 11/01/2022 16:07:42
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Acusado:: JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Advogado:: HERBERT SILVA ARAUJO

JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA; RAFAEL JOSÉ MONCORVO DA SILVA

JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA
Autoridade delegada:: ANTÔNIO ALCIDES DE RESENDE JÚNIOR

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:: ALESSANDRO BASÍLIO RODRIGUES

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; EDSON PAULO QUEIROZ SILVA DE SÁ

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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