Consulta Judicial Unificada

7000298-45.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000298-45.2021.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/04/2021 12:33:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: KARINE MACIEL FORSTER; RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Advogado:: PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS

RAFAEL FICHTNER RIDIERI

KARINE MACIEL FORSTER; RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS

RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000061-55.2021.7.05.0005

Número do Feito:: 7000061-55.2021.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 30/04/2021 12:28:32
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Investigado:: OTAVIO SCALET MOCZYNSKI
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUTYMERI SCALET

OTAVIO SCALET MOCZYNSKI
Autoridade delegada:: JOSÉ WILSON DE AQUINO ARAUJO

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: JÉFERSON FLORES RETORI

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000060-70.2021.7.05.0005

Número do Feito:: 7000060-70.2021.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 30/04/2021 12:23:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Investigado:: CARLOS ALBERTO BEZERRA OLIVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUTYMERI SCALET

CARLOS ALBERTO BEZERRA OLIVEIRA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000059-85.2021.7.05.0005

Número do Feito:: 7000059-85.2021.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 30/04/2021 12:11:49
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Investigado:: ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO; LUTYMERI SCALET

ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000297-60.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000297-60.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 29/04/2021 18:03:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FABIO RONI MIRANDA BATISTA; GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS; MARICIA NOBRE SILVEIRA; MICHELLY NOBRE SILVEIRA; RAFAEL JORGE MARQUES PAIVA; RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA
Advogado:: ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

RAFAEL JORGE MARQUES PAIVA

MICHELLY NOBRE SILVEIRA

MARICIA NOBRE SILVEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA

GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS

FABIO RONI MIRANDA BATISTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000292-38.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000292-38.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/04/2021 17:39:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALEX SANDRO SILVA DE SANTANA FILHO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALEX SANDRO SILVA DE SANTANA FILHO; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000290-68.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000290-68.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 27/04/2021 13:54:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GILENO COSTA DA SILVA
Advogado:: HELION CALDAS MOURA FILHO

GILENO COSTA DA SILVA
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000287-16.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000287-16.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 26/04/2021 13:53:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADALGISA LACERDA CARVALHO GONÇALVES; ALDA SOARES DOS SANTOS MONTENEGRO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ALDA SOARES DOS SANTOS MONTENEGRO

ADALGISA LACERDA CARVALHO GONÇALVES; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000286-31.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000286-31.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 26/04/2021 13:51:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: JAMESSON DA SILVA CRISÓSTOMO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JAMESSON DA SILVA CRISÓSTOMO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JAMESSON DA SILVA CRISÓSTOMO; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000284-61.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000284-61.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 22/04/2021 14:33:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: KARINE MACIEL FORSTER; RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Advogado:: PAULO RICARDO PEREIRA MARTINS

RAFAEL FICHTNER RIDIERI

KARINE MACIEL FORSTER; RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS

RAFAEL FICHTNER RIDIERI
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000024-79.2021.7.03.0103

Número do Feito:: 7000024-79.2021.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 20/04/2021 15:16:48
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA A FAUNA
Acusado:: DIONATAS DA SILVA NOGUEIRA; LUIZ ROBERTO SARTORI LUIZ; TIAGO SILVA ALMEIDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAMPO DE INSTRUÇÃO DE BUTIÁ
Comandante:: ALVARO SIQUEIRA VASCO JUNIOR

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE BUTIÁ; TIAGO KANOMATA DE MESQUITA

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE BUTIÁ
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JOÃO FELIX DE OLIVEIRA BORGES

TIAGO SILVA ALMEIDA

LUIZ ROBERTO SARTORI LUIZ

DIONATAS DA SILVA NOGUEIRA

7000277-69.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000277-69.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 19/04/2021 14:00:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALESSANDRO DE AGUIAR SOUSA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALESSANDRO DE AGUIAR SOUSA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000276-84.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000276-84.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 19/04/2021 13:07:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PAULO ALVES SANTOS
Advogado:: GLADSTON CLAYTON DE OLIVEIRA

PAULO ALVES SANTOS; GLÁUCIO ROBERTO PEREIRA

PAULO ALVES SANTOS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000039-78.2021.7.12.0012

Número do Feito:: 7000039-78.2021.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 18/04/2021 17:00:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESACATO
Autoridade delegada:: 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; POLICIA CIVIL
Interessado:: FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Investigado:: SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCOS DA SILVA CASTRO

FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA; RAUL LUIZ DE BARROS LAND

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: ANTONIO MANOEL DE BARROS

FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA; MARCELO LORENZINI ZUCCO

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000275-02.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000275-02.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/04/2021 15:08:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FERNANDO RAMOS DE MOURA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

FERNANDO RAMOS DE MOURA; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000273-32.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000273-32.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/04/2021 21:33:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WELLINGTON DE MOURA SANTIAGO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

WELLINGTON DE MOURA SANTIAGO; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000089-37.2021.7.11.0011

Número do Feito:: 7000089-37.2021.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 15/04/2021 14:02:29
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA,HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Acusado:: DIEGO LUIZ DE JESUS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BATALHÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS; COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: ALEF GOMES COSTA OLIVEIRA

DIEGO LUIZ DE JESUS; HELOISA PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

DIEGO LUIZ DE JESUS
Autoridade delegada:: ALBA FERREIRA GONÇALVES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; GILVAN DERLI VALENTE DE CARVALHO SILVA

BATALHÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS; JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALLAN CAMILO RODRIGUES

BATALHÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
Procurador:: ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000265-55.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000265-55.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/04/2021 14:12:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: LUIS EDUARDO PINHEIRO DAS NEVES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUIS EDUARDO PINHEIRO DAS NEVES; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000264-70.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000264-70.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 13/04/2021 12:20:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO LUCAS MACIEL MAYO DUARTE
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOÃO LUCAS MACIEL MAYO DUARTE; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000263-85.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000263-85.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/04/2021 17:13:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LEONARDO DE ALMEIDA MACEDO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

LEONARDO DE ALMEIDA MACEDO; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000260-33.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000260-33.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/04/2021 13:39:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS JOSÉ PALHARES FILHO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CARLOS JOSÉ PALHARES FILHO; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000258-63.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000258-63.2021.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 12/04/2021 10:55:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: BRUNO SANTOS GERHEIM
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

BRUNO SANTOS GERHEIM; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000257-78.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000257-78.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 09/04/2021 16:55:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Advogado:: ARIANE COSTA AUGUSTO

EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000055-78.2021.7.04.0004

Número do Feito:: 7000055-78.2021.7.04.0004
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 09/04/2021 09:29:29
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Executado:: FÁBIO DE ANDRADE FONTES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA

FÁBIO DE ANDRADE FONTES
Procurador:: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000217-66.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000217-66.2021.7.01.0001
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 08/04/2021 17:45:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: REGINALDO SOARES DE LIMA
Requerido:: CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DA MARAMBAIA
Advogado:: ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR

REGINALDO SOARES DE LIMA
Procurador:: MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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