Consulta Judicial Unificada

7000145-12.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000145-12.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/02/2021 14:17:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; PAULO ROBERTO CRISSAFE NETO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTONIO CESAR DA SILVA ROBALO

CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BORCK; JOSÉ CARLOS STEPHAN

PAULO ROBERTO CRISSAFE NETO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000144-27.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000144-27.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 25/02/2021 12:35:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MAURICIO SALLUM SEMAAN
Advogado:: EDUARDO ZANONCINI MILÉO

MAURICIO SALLUM SEMAAN; SARA JADE DA SILVA LEMES

MAURICIO SALLUM SEMAAN
Procurador:: EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000142-57.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000142-57.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/02/2021 12:15:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALISON AGUIAR SOUZA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALISON AGUIAR SOUZA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000011-80.2021.7.03.0103

Número do Feito:: 7000011-80.2021.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 24/02/2021 16:45:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA

7000140-87.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000140-87.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 24/02/2021 14:13:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: SERGIO OLIVEIRA ANDRADE
Advogado:: FABRICIO LUIZ RAPÔSO

SERGIO OLIVEIRA ANDRADE; MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI

SERGIO OLIVEIRA ANDRADE
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000139-05.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000139-05.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 24/02/2021 12:57:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CESAR DE MEDEIROS GARCIA
Advogado:: LINO MARCELO VIDAL MUNHOZ

CESAR DE MEDEIROS GARCIA; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

CESAR DE MEDEIROS GARCIA
Procurador:: SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000137-35.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000137-35.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 24/02/2021 12:17:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES
Advogado:: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL

LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000133-95.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000133-95.2021.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 22/02/2021 14:25:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: IAGO JOSÉ FARIA DOS SANTOS
Advogado:: JUBER INOMOTO

IAGO JOSÉ FARIA DOS SANTOS
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000027-80.2021.7.05.0005

Número do Feito:: 7000027-80.2021.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 22/02/2021 11:52:27
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Acusado:: EDUARLA CRISTINA ANASTARI APÓLINÁRIO; RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Advogado:: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA

EDUARLA CRISTINA ANASTARI APÓLINÁRIO
Autoridade delegada:: JOSÉ TARCISIO ROSA

28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: JOŚE EVÂNIO CAVALCANTE DE BRITO JUNIOR

28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000131-28.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000131-28.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/02/2021 17:37:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Recorrente:: PEDRO HENRIQUE DA SILVA LOPES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LOPES; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000130-43.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000130-43.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/02/2021 16:29:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: ALMITO LOPES NETO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALMITO LOPES NETO; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000125-21.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000125-21.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 19/02/2021 12:23:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: BIAFRA DA SILVA MOURA; PATRICK DE SOUZA TOLFO
Advogado:: BIANCA PIVETTA NUNES

BIAFRA DA SILVA MOURA; JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS

BIAFRA DA SILVA MOURA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PATRICK DE SOUZA TOLFO; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000123-51.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000123-51.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/02/2021 18:55:50
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DELMAR LEONIR HUPPES; DIMAS SEBA DE LIMA; JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE; MACLEY DE SOUZA SCHIANI; MARCIO HENRIQUE ABDALLA; MASSAO KOGA; ROGER VIEIRA DA SILVA
Advogado:: ANA CAROLINA FILIPPON STEIN

MACLEY DE SOUZA SCHIANI

DIMAS SEBA DE LIMA; GILSON RABELO FRADE

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE; JOÃO GOMES BANDEIRA

DELMAR LEONIR HUPPES; MARCIANO XAVIER DAS NEVES

ROGER VIEIRA DA SILVA

MASSAO KOGA; PAULO CLAYTON NIGRI

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE; WESLEY CHAMOS DE ARRUDA

ROGER VIEIRA DA SILVA

MARCIO HENRIQUE ABDALLA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000122-66.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000122-66.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/02/2021 18:12:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: ANTONIO OSVALDO DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO

ANTONIO OSVALDO DA SILVA; ISABELLA WANDERLEY ALVES PEQUENO BELTRÃO

ANTONIO OSVALDO DA SILVA
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000116-59.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000116-59.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 17/02/2021 16:29:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: LÚCIA AMAZILE DE LIMA BUZELIN
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LÚCIA AMAZILE DE LIMA BUZELIN; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000114-89.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000114-89.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 17/02/2021 15:57:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Recorrente:: EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ARIANE COSTA AUGUSTO

EDUARDO JOSE BALDINI MATWIJKOW
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000113-07.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000113-07.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 17/02/2021 14:54:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Recorrente:: MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DAUMERIE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DAUMERIE; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000112-22.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000112-22.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 17/02/2021 14:44:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: RAFAEL SOARES RODRIGUES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RAFAEL SOARES RODRIGUES; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000025-13.2021.7.05.0005

Número do Feito:: 7000025-13.2021.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 15/02/2021 14:21:48
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA
Autoridade delegada:: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Investigado:: DEUSANIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA; MARIA DA CRUZ MIRANDA; P&G ALIMENTOS EIRELI; PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LUCAS ALMEIDA SILVA

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA; SUHELEN SCHINZEL

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Comandante:: ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000108-82.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000108-82.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/02/2021 14:46:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: FRANCINE EICKHOFF; LUCAS RODRIGUES DE GÓES; LUIZ GUSTAVO BARBIN; MARCOS JULIANO DA SILVA NOVAKOSKI
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARCOS JULIANO DA SILVA NOVAKOSKI

LUIZ GUSTAVO BARBIN

LUCAS RODRIGUES DE GÓES

FRANCINE EICKHOFF; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000097-23.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000097-23.2021.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 12/02/2021 14:05:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO,INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

7000096-38.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000096-38.2021.7.01.0001
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 12/02/2021 12:45:54
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,LESÕES CORPORAIS,LESÕES QUALIFICADAS PELO RESULTADO
Executado:: YUAN HENRIQUE DOS SANTOS SOARES
Interessado:: BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA

YUAN HENRIQUE DOS SANTOS SOARES; JOÃO EDILSON DA SILVA RAMALHO

YUAN HENRIQUE DOS SANTOS SOARES
Autoridade delegada:: ROBERTO DA SILVA RIBEIRO

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS; VALDECIR ALVARO VEBBER

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
Comandante:: ADILSON CAPPUCCI JUNIOR

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS; STEWART DA PAIXÃO GOMES

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:: ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000102-75.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000102-75.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 11/02/2021 18:03:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA; ODILON VIEIRA NETO

CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000101-90.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000101-90.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 10/02/2021 16:11:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EMANUEL FELIPE DE QUADROS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

EMANUEL FELIPE DE QUADROS; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000099-23.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000099-23.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/02/2021 16:33:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS DE SOUZA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCAS DE SOUZA SILVA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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