Consulta Judicial Unificada

7000077-27.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000077-27.2020.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 30/03/2020 16:51:44
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO SIMPLES
A apurar:: EM APURAÇÃO; FERNANDA SILVA DALCOLMO CUNHA; RICARDO FARIA JUNIOR
Autoridade delegada:: HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA
Interessado:: POLICIA CIVIL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOCELMA SOUZA MACHADO

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA; ORLANDO DA SILVA MILITÃO

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA
Comandante:: ROBERVAL DE ALMEIDA

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000217-33.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000217-33.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 25/03/2020 15:59:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RUDINEI DOS SANTOS MORAIS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RUDINEI DOS SANTOS MORAIS; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000214-78.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000214-78.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/03/2020 12:49:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: JANGO SILVA MARQUES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR

JANGO SILVA MARQUES; DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

JANGO SILVA MARQUES
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000209-56.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000209-56.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/03/2020 17:47:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RODRIGO FRANCISCO DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RODRIGO FRANCISCO DA SILVA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000207-86.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000207-86.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 19/03/2020 13:52:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000206-04.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000206-04.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 19/03/2020 12:44:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS EDUARDO LEITE PINTO; JONATHAN MATIAS LIMA DOS SANTOS; JORGE MARCELO RIBEIRO
Advogado:: PERCILIANO TERRA DA SILVA

CARLOS EDUARDO LEITE PINTO; ROBERTO FUNEZ GIMENES

JORGE MARCELO RIBEIRO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JONATHAN MATIAS LIMA DOS SANTOS; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000203-49.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000203-49.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 18/03/2020 17:55:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RAPHAEL KURITZA DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RAPHAEL KURITZA DA SILVA; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000045-68.2020.7.04.0004

Número do Feito:: 7000045-68.2020.7.04.0004
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 17/03/2020 15:27:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Autoridade delegada:: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: VITOR ALEXANDRE DE SOUZA MOURA

ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Procurador:: ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000093-11.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000093-11.2020.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 13/03/2020 15:50:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Acusado:: MATEUS DUARTE TRIGUEIRO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO; COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALBA FERREIRA GONÇALVES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; MARÍLIA NAVES PIMENTEL

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO; PLINIO MARCOS DE ABREU RODRIGUES

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Comandante:: EWERTON SANTANA PEREIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO; LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

MATEUS DUARTE TRIGUEIRO; CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000236-09.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000236-09.2020.7.01.0001
Classe:: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 13/03/2020 14:03:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:: FERNANDO DOS ANJOS SOUZA; FRANCISCO CARLOS SANTOS CERQUEIRA; RICARDO DE BITTENCOURT AMARANTE
Representante:: CARLITO ALBERTO DA SILVA
Advogado:: ROSENALVA LOPES DA MOTA

CARLITO ALBERTO DA SILVA
Procurador:: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000192-20.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000192-20.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/03/2020 15:57:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TATIANA CARDOSO DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TATIANA CARDOSO DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

TATIANA CARDOSO DA SILVA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000191-35.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000191-35.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 12/03/2020 15:24:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,SUSPENSÃO,CONDICIONAL DO PROCESSO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL SCHOTTZ DIAS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL SCHOTTZ DIAS; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000189-65.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000189-65.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/03/2020 14:47:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CAITANO NATANAEL DE OLIVEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CAITANO NATANAEL DE OLIVEIRA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000231-84.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000231-84.2020.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 12/03/2020 12:31:14
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL
Acusado:: EVANDER KELLY PINHEIRO; RODRIGO GIANGIARULO FERNANDES GOMES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 1a CJM - RJ

RODRIGO GIANGIARULO FERNANDES GOMES

EVANDER KELLY PINHEIRO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES; RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; THALES ARCOVERDE TREIGER

CRISTIANE SANTANA DE ALMEIDA ALVES

7000038-97.2020.7.03.0103

Número do Feito:: 7000038-97.2020.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 11/03/2020 17:48:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,MOEDA FALSA / ASSIMILADOS

7000221-40.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000221-40.2020.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 10/03/2020 15:49:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Acusado:: LEONARDO SALES BARRETO VITORINO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; BATALHÃO NAVAL; CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA; CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
Advogado:: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS

LEONARDO SALES BARRETO VITORINO; MARCELO DA SILVA TROVÃO

LEONARDO SALES BARRETO VITORINO
Autoridade delegada:: ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA; ANDERSON DE SOUZA LOURENÇO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; ANDRE LUIZ DE FREITAS ANDRADE

BATALHÃO NAVAL; CARLOS LUÍS FERNANDES RIBEIRO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; CRISTIANE TEIXEIRA DA FONSECA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC; CRISTIANO JOSE SOUZA DE MATOS

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; HERBERT MEDEIROS DE ALMEIDA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC; ITAMAR SANTOS DE SOUZA

BATALHÃO NAVAL; JOMAR ALVES DE SOUZA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; JOÃO BATISTA NEVES NETO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; JULIO CESAR PINTO LUCIANO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC; KARINE SOUZA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA; LUAN GUILHERME SILVA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC; LUIS ANTONIO BATISTA TRAVESSA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC; LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA GONÇALVES

BATALHÃO NAVAL; MARCELLE PAIXÃO BAPTISTA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; SUELEN LOPES MAGALHÃES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; TIAGO HOMRICH DE OLIVEIRA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; VINÍCIUS AUGUSTO JOÃO OLIVEIRA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
Comandante:: ADAUTO BUNHEIRÃO

BATALHÃO NAVAL; AMINTAS DA SILVA VIAMONTE

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - CIAGA; ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC; JOÃO BATISTA VITAL

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC; RAFAEL NACHARD MACIEL

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000217-03.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000217-03.2020.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 10/03/2020 15:10:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO
Autoridade delegada:: COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; CARLOS MAGNO DA SILVA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; MARCELO FERNANDES SILVA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; THALLES DOS SANTOS MEYER

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Comandante:: HELDER DE FREITAS BRAGA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000086-19.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000086-19.2020.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 10/03/2020 14:55:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA
Acusado:: DANIEL MACIEL MAGALHÃES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ALA 1
Autoridade delegada:: ANA FLÁVIA GOMES CAMARGO

ALA 1; LUÍS CLÁUDIO GASTÃO DA SILVA

ALA 1
Comandante:: SERGIO TANAKA JUNIOR

ALA 1
Procurador:: CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

DANIEL MACIEL MAGALHÃES

7000183-58.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000183-58.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 10/03/2020 13:26:37
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: SANDERLEY DOS SANTOS LOPES
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

SANDERLEY DOS SANTOS LOPES

7000213-63.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000213-63.2020.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 10/03/2020 13:16:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO

7000212-78.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000212-78.2020.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 10/03/2020 13:11:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO

7000211-93.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000211-93.2020.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 10/03/2020 13:08:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: CAROLINA VIZEU SOARES BEZERRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; EDUARDO COSTA ALVES

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FERNANDA FERREIRA RIBEIRO

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

7000083-64.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000083-64.2020.7.11.0011
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 10/03/2020 13:02:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO

7000176-66.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000176-66.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 09/03/2020 12:16:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUIZ FELIPE SANTOS GUILHERME
Advogado:: HERON AMARO

LUIZ FELIPE SANTOS GUILHERME
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000173-14.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000173-14.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/03/2020 18:15:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: DEIVID DUARTE RIBEIRO RODRIGUES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUIS HENRIQUE PINTO LOPES

DEIVID DUARTE RIBEIRO RODRIGUES
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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