Consulta Judicial Unificada

7000615-48.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000615-48.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 31/07/2018 16:40:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,USURA,USURA PECUNIÁRIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DIEGO JUNIOR DE SOUSA SERRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIEGO JUNIOR DE SOUSA SERRA; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000612-93.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000612-93.2018.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/07/2018 15:09:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO MAJORADO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Encarregado:: COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Investigado:: ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL; ANDRÉ PINTO NOGUEIRA; ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA; ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS; BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO; DÁRIO BLUM BARROS; SERGIO LUCIEN TRAUTMANN; VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLAUDIO ALVES

ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL; DANILO DIAS TICAMI

DÁRIO BLUM BARROS; EDUARDO AUGUSTO PIRES

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA

ANDRÉ PINTO NOGUEIRA; MARCELO VINICIUS VIEIRA

ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS; VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO

VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
Procurador:: JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000608-56.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000608-56.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 30/07/2018 11:17:37
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MATHEUS ABREU DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATHEUS ABREU DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATHEUS ABREU DE OLIVEIRA; ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MATHEUS ABREU DE OLIVEIRA; ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000606-86.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000606-86.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 26/07/2018 20:11:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANDERSON DA SILVA COLARES
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

ANDERSON DA SILVA COLARES; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000603-34.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000603-34.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 26/07/2018 16:48:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARCELO CARVALHO WEBER
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MARCELO CARVALHO WEBER; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000599-94.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000599-94.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/07/2018 15:13:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSÉ LUIS SANTOS ZUZA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JOSÉ LUIS SANTOS ZUZA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000085-72.2018.7.12.0012

Número do Feito:: 7000085-72.2018.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 25/07/2018 14:47:53
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Autoridade delegada:: BASE AÉREA DE MANAUS
Interessado:: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Investigado:: CLAÚDIO MOTA DOS SANTOS; JOSÉ ALBERTO BENTO DE SOUZA; JOSÉ LUIZ QUEIROZ DA COSTA; VILCIMAR BARROS MATOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: GUSTAVO OLIVA DE FREITAS SILVA

BASE AÉREA DE MANAUS
Comandante:: CARLOS MIYADAIRA AMANCIO

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS; MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA

BASE AÉREA DE MANAUS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

CLAÚDIO MOTA DOS SANTOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000595-57.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000595-57.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 24/07/2018 11:03:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: YURI CESAR OLIVEIRA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

YURI CESAR OLIVEIRA SILVA; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000593-87.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000593-87.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/07/2018 15:03:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS FERREIRA DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCAS FERREIRA DA SILVA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000592-05.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000592-05.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 23/07/2018 14:28:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,SUPRESSÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,USURPAÇÃO DE FUNÇÃO
Apelado:: ANGELICA SAYURI NAKASHIMA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANGELICA SAYURI NAKASHIMA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ANGELICA SAYURI NAKASHIMA; ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ANGELICA SAYURI NAKASHIMA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000591-20.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000591-20.2018.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 20/07/2018 19:52:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL; 4) DIREITO PENAL,CONTRAVENÇÕES PENAIS
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: RICARDO ALMEIDA DE MORAES
Advogado:: ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA

RICARDO ALMEIDA DE MORAES
Procurador:: MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000064-45.2018.7.04.0004

Número do Feito:: 7000064-45.2018.7.04.0004
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 19/07/2018 23:46:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Autoridade delegada:: 55º BATALHÃO DE INFANTARIA
Flagranteado:: JHAMES ABDIAS BARBOSA OLIVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JULIANO DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

55º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000585-13.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000585-13.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 18/07/2018 16:48:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WANDERSON VINICIUS SANTOS FRADES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WANDERSON VINICIUS SANTOS FRADES; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000584-28.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000584-28.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 18/07/2018 16:13:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: JOSIMAR DOS SANTOS JOSIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSIMAR DOS SANTOS JOSIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JOSIMAR DOS SANTOS JOSIAS; ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000132-55.2018.7.02.0002

Número do Feito:: 7000132-55.2018.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 17/07/2018 18:57:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO
Autoridade delegada:: POLICIA CIVIL
Investigado:: GUSTAVO RESENDE CORREA; VAGNER DOS SANTOS BATISTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RODRIGO SOARES DE CARVALHO

GUSTAVO RESENDE CORREA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

VAGNER DOS SANTOS BATISTA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

VAGNER DOS SANTOS BATISTA; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000580-88.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000580-88.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/07/2018 14:26:37
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: THIAGO NATHANIEL OLIVEIRA SOUSA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

THIAGO NATHANIEL OLIVEIRA SOUSA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000579-06.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000579-06.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/07/2018 21:25:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ULISSES GUILHERME NATÁRIO DE OLIVEIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ULISSES GUILHERME NATÁRIO DE OLIVEIRA; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000578-21.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000578-21.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/07/2018 18:15:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ARTENIELSON SANTOS FERREIRA; GIOVANNE BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA; MOISÉS DE SOUZA MARINHO; RIVENS BRANDÃO DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RIVENS BRANDÃO DA SILVA

MOISÉS DE SOUZA MARINHO

GIOVANNE BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA

ARTENIELSON SANTOS FERREIRA; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000577-36.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000577-36.2018.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 16/07/2018 16:55:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: FABIO SANTOS DA SILVA; JOSUÉ PEREIRA NOVAES; PAULO ROBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO
Advogado:: HUGO MARTINS LISBOA

PAULO ROBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

JOSUÉ PEREIRA NOVAES

FABIO SANTOS DA SILVA

7000575-66.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000575-66.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 16/07/2018 15:36:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: YGOR DOREA DA COSTA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

YGOR DOREA DA COSTA; JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000574-81.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000574-81.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 16/07/2018 15:18:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATHEUS EMMANUEL BARBOSA DE MORAIS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

MATHEUS EMMANUEL BARBOSA DE MORAIS

7000573-96.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000573-96.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/07/2018 15:00:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: HIAGO DE AMORIM SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

HIAGO DE AMORIM SILVA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000374-35.2018.7.11.0011

Número do Feito:: 7000374-35.2018.7.11.0011
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 16/07/2018 11:22:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Autoridade delegada:: HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: KARINA MARRA DE BRITO CAVALCANTE

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA; MARINA REIS REGO

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA; WILSON CHINALI JUNIOR

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
Procurador:: CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000571-29.2018.7.00.0000

Número do Feito:: 7000571-29.2018.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 13/07/2018 15:05:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRENDON JOSÉ DA SILVA LEMOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

BRENDON JOSÉ DA SILVA LEMOS; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000110-78.2018.7.09.0009

Número do Feito:: 7000110-78.2018.7.09.0009
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 13/07/2018 14:53:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Autoridade delegada:: 47º BATALHÃO DE INFANTARIA
Flagranteado:: JONATAN PEREIRA DOMINONI JUNIOR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: RODRIGO SILVA PEREIRA

47º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: ANDRESSA SANTANA ARCE

JONATAN PEREIRA DOMINONI JUNIOR

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