Consulta Judicial Unificada

7000469-60.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000469-60.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 08/07/2025 17:01:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Impetrante:: MARIO AUGUSTO SOARES MACHADO
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; ANDRE DEL FIACO

MARIO AUGUSTO SOARES MACHADO; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000105-88.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000105-88.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 26/02/2025 14:28:35
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 343, CPM - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FRAUDE PROCESSUAL
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Impetrante:: HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA

HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
Procurador:: MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000689-92.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000689-92.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 06/11/2024 19:09:54
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Impetrado:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Impetrante:: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ARYELL CRISTINA LUSTOSA DA COSTA ARAÚJO ALVES

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000096-77.2024.7.06.0006

Número do Feito:: 7000096-77.2024.7.06.0006
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:: 17/10/2024 11:29:39
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Impetrado:: CLÁUDIO DE CARVALHO SANTOS FILHO
Impetrante:: ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Interessado:: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA

ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Autoridade delegada:: CLÁUDIO DE CARVALHO SANTOS FILHO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; EVERSON SANTOS DE SOUZA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Comandante:: ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; MOISÉS CERQUEIRA DOS SANTOS

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001090-61.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7001090-61.2024.7.01.0001
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 04/10/2024 16:01:17
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Impetrado:: CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
Impetrante:: FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GERALDO KAUTZNER MARQUES

FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
Comandante:: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA

CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS; JOÃO MARCOS DRUMOND MOUTINHO

CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000559-05.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000559-05.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 15/08/2024 18:17:39
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Impetrado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Impetrante:: HEBER FERREIRA DIAS
Advogado:: PERCILIANO TERRA DA SILVA

HEBER FERREIRA DIAS
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000256-88.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000256-88.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/04/2024 13:27:24
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Impetrante:: LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECA
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000172-87.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000172-87.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 20/03/2024 14:43:55
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO FISCAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: MAURICIO DO PRADO FIGUEIRAS; SAMANTA NETA ALVES; UNIÃO
Advogado:: ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO

MAURICIO DO PRADO FIGUEIRAS

SAMANTA NETA ALVES
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000128-68.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000128-68.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 03/03/2024 14:17:20
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Impetrado:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Impetrante:: OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EDSON DA SILVA SANTOS

OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000532-56.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000532-56.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/07/2023 16:15:40
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Impetrante:: ESLI PAULINO DE BRITO
Interessado:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ESLI PAULINO DE BRITO

ESLI PAULINO DE BRITO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000490-07.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000490-07.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 20/06/2023 13:23:01
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Impetrado:: ALEXANDRE DE ALMEIDA; ALVARO FERNANDES SABINO; CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO; CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS; CESAR ROBERTO MAGDALENA; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES; JONE RAMAGERA TROTTE; ROBERTO CARVALHO DUHÁ; ROTA STAND EIRELE; WILSON FRANCISCO SALDANHA
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ALVARO FERNANDES SABINO; CESAR ROBERTO MAGDALENA; FERNANDO TRISTÃO FERNANDES; JONE RAMAGERA TROTTE; JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; MIRNA HELENA MAZOLLI; ROBERTO CARVALHO DUHÁ; SULKA HENRIQUES FERNANDES; UNIÃO
Advogado:: CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA

ALVARO FERNANDES SABINO; ERIC DE SÁ TROTTE

JONE RAMAGERA TROTTE

ROBERTO CARVALHO DUHÁ; RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

ALVARO FERNANDES SABINO; VICTOR GOTELIP JUNIOR

CESAR ROBERTO MAGDALENA; WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

ALVARO FERNANDES SABINO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000491-89.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000491-89.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 20/06/2023 13:23:01
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Impetrado:: ALEXANDRE DE ALMEIDA; ALVARO FERNANDES SABINO; CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO; CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS; CESAR ROBERTO MAGDALENA; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES; JONE RAMAGERA TROTTE; JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; ROBERTO CARVALHO DUHÁ; ROTA STAND EIRELE; WILSON FRANCISCO SALDANHA
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES; MIRNA HELENA MAZOLLI; SULKA HENRIQUES FERNANDES
Delegado chefe da polícia federal:: ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

7000208-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000208-66.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/03/2023 19:16:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: SOLANGE VICENTE PESSOA; UNIÃO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; ANDRE DEL FIACO

SOLANGE VICENTE PESSOA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SOLANGE VICENTE PESSOA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000298-48.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000298-48.2022.7.02.0002
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 29/11/2022 16:40:20
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
Impetrado:: COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Impetrante:: MARCEL FABIAN DEMARCHI FERREIRA DA COSTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA

MARCEL FABIAN DEMARCHI FERREIRA DA COSTA
Comandante:: CLAUDIO HENRIQUE MELLO DE ALMEIDA

COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL; GUILHERME DA SILVA COSTA

COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL; SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000125-68.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000125-68.2022.7.07.0007
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 14/10/2022 12:47:19
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA
Impetrado:: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Impetrante:: MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CASSIUS GUERRA VAREJÃO DE ALCÂNTARA

MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
Autoridade delegada:: KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000422-91.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000422-91.2022.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/06/2022 16:21:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: DAGMO VARELA DA CUNHA; UNIÃO
Advogado:: DAGMO VARELA DA CUNHA

DAGMO VARELA DA CUNHA
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DAGMO VARELA DA CUNHA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000363-06.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000363-06.2022.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 25/05/2022 14:50:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Impetrante:: SIDNEI NASCIMENTO DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: IGOR DE ALMEIDA ASSUNÇÃO

SIDNEI NASCIMENTO DE SOUZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000290-04.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000290-04.2022.7.01.0001
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 26/04/2022 12:24:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Impetrado:: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
Impetrante:: SIDNEI NASCIMENTO DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: IGOR DE ALMEIDA ASSUNÇÃO

SIDNEI NASCIMENTO DE SOUZA
Comandante:: JOÃO TADEU FIORENTINI

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000677-20.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000677-20.2020.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 25/09/2020 14:55:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: MANOEL SILVA RODRIGUES; UNIÃO
Advogado:: MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO

MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000399-19.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000399-19.2020.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 19/06/2020 21:37:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA; UNIÃO
Advogado:: ALMIR BARUTTI

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA; JOUBERT IGNÁCIO DE SOUZA

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; EDMAR JORGE DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000321-25.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000321-25.2020.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 21/05/2020 12:55:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
Impetrante:: GLAUBER SILVA DA PAZ
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GETULIO ALVES DE LIMA

GLAUBER SILVA DA PAZ; MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO

GLAUBER SILVA DA PAZ
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000013-86.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000013-86.2020.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 10/01/2020 16:12:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Impetrante:: UNIÃO
Interessado:: JONATHAN NUNES MOURA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001489-96.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001489-96.2019.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 21/12/2019 17:54:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ALEXANDRE DE ALMEIDA; UNIÃO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001421-49.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7001421-49.2019.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 09/12/2019 16:58:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS, PRAZO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PECULATO
Impetrante:: HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000249-65.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000249-65.2017.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 16/11/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Dicas de Uso dos Operadores

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