EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000441-92.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000441-92.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/06/2025 18:17:55
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DÉLCIO CÂNDIDO DE SOUZA
Representantes
- Advogado:
-
RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES
DÉLCIO CÂNDIDO DE SOUZA
- Procurador:
-
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR