RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000329-31.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000329-31.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 16/05/2022 14:28:21
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DESACATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- JOSÉ RICHARD GUERREIRO DE BRAGA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOSÉ RICHARD GUERREIRO DE BRAGA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ RICHARD GUERREIRO DE BRAGA
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR