APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000106-83.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000106-83.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 07/02/2019 10:18:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- SERGIO RICARDO DE LIMA LEITE

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
SERGIO RICARDO DE LIMA LEITE
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR