CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000091-17.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000091-17.2019.7.00.0000
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 04/02/2019 16:50:11
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Partes
- Requerente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- MARTA CRISTINA GONÇALVES CARVALHO
- ODILON BENTO FERREIRA CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
GEORGE DE CASTRO JUNIOR
ODILON BENTO FERREIRA CARVALHO
MARTA CRISTINA GONÇALVES CARVALHO
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR