AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000308-55.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000308-55.2022.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 09/05/2022 15:02:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR