HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000084-83.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000084-83.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 06/02/2023 17:05:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESACATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
- Impetrado:
- BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ARTHUR CESAR DE PAULA MOURA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ARTHUR CESAR DE PAULA MOURA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ARTHUR CESAR DE PAULA MOURA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR