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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000418-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000418-59.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
29/04/2019 12:41:21
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
THOMAS MOISÉS PRADO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THOMAS MOISÉS PRADO ALVES
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000387-39.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000387-39.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
22/04/2019 09:00:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JEFFERSON IGOR CARNEIRO DE AQUINO
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000373-55.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000373-55.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/04/2019 17:08:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAMILA PEREIRA FERREIRA
HAMILTON GABRIEL CARNEIRO SAMPAIO
FABRÍCIA DE ARRUDA BASTOS
HAMILTON GABRIEL CARNEIRO SAMPAIO
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000355-34.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000355-34.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
08/04/2019 15:01:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DOUGLAS DE AQUINO AGUIAR3º SARGENTO / EXÉRCITO
WILLIAM HENICKA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JHONATAN MEDEIROS
WILLIAM HENICKA
DOUGLAS DE AQUINO AGUIAR
LOTHAR KATZWINKEL JUNIOR
WILLIAM HENICKA
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000348-42.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000348-42.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
08/04/2019 10:36:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
CHUCKNORRIS PEREIRA DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
CHUCKNORRIS PEREIRA DE SOUSA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000337-13.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000337-13.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
04/04/2019 13:06:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DIEGO SILVEIRA DE FREITAS
Representantes
Advogado:
GIOVANNI ENOS TULIO
DIEGO SILVEIRA DE FREITAS
JULIO CESAR CHER
DIEGO SILVEIRA DE FREITAS
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000326-81.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000326-81.2019.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
02/04/2019 17:07:23
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
DELMAR LEONIR HUPPES
DIMAS SEBA DE LIMATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
ERONIDES LIMA PEREIRACAPITÃO / EXÉRCITO
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUECORONEL / EXÉRCITO
JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENÇA
LUCAS ALMEIDA DIAS
MACLEY DE SOUZA SCHIANI1º TENENTE / EXÉRCITO
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
ROGER VIEIRA DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
SERGIO COSTA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE PACHECO QUIDA
LUCAS ALMEIDA DIAS
EVANDRO FABIANI CAPANO
ERONIDES LIMA PEREIRA
JOÃO GOMES BANDEIRA
DELMAR LEONIR HUPPES
MARIO JORGE REIS VITOR
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
RODRIGO CORREA DO COUTO
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
WESLEY CHAMOS DE ARRUDA
ROGER VIEIRA DA SILVA
MASSAO KOGA
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
DIMAS SEBA DE LIMA
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SERGIO COSTA DOS SANTOS
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENÇA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000325-96.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000325-96.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
02/04/2019 16:13:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
DELMAR LEONIR HUPPES
DIMAS SEBA DE LIMATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
ERONIDES LIMA PEREIRACAPITÃO / EXÉRCITO
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUECORONEL / EXÉRCITO
JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENÇA
LUCAS ALMEIDA DIAS
MACLEY DE SOUZA SCHIANI1º TENENTE / EXÉRCITO
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
ROGER VIEIRA DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
SERGIO COSTA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE PACHECO QUIDA
LUCAS ALMEIDA DIAS
EVANDRO FABIANI CAPANO
ERONIDES LIMA PEREIRA
JOÃO GOMES BANDEIRA
DELMAR LEONIR HUPPES
MARIO JORGE REIS VITOR
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
RODRIGO CORREA DO COUTO
APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS
WESLEY CHAMOS DE ARRUDA
ROGER VIEIRA DA SILVA
MASSAO KOGA
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
DIMAS SEBA DE LIMA
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
SERGIO COSTA DOS SANTOS
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENÇA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000323-29.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000323-29.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
02/04/2019 14:03:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
JORGE FIGUEIREDO NOVAES
Representantes
Advogado:
CLAUDIO SERPA DA COSTA
JORGE FIGUEIREDO NOVAES
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000321-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000321-59.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/04/2019 10:46:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,SUPRESSÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,DESVIO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,PARTICIPAÇÃO ILÍCITA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
ALUIZIO GOMES DA FONSECA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
EDNEIDE MENEZES DOS SANTOS
ENOCH DA SILVA CORDEIROSUBOFICIAL / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EDMAR PEREIRA DE FREITAS
ENOCH DA SILVA CORDEIRO
EDNEIDE MENEZES DOS SANTOS
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
ALUIZIO GOMES DA FONSECA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR