RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000003-55.2006.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-55.2006.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 05/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL
- ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
- ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
- ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS
- BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO
- CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL
- DÁRIO BLUM BARROS
- LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
- MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
- RICARDO JORGE SIMÃO
- RICARDO JOÃO VENTURINI
- SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
- VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
Representantes
- Advogado:
-
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO
RICARDO JOÃO VENTURINI
RICARDO JORGE SIMÃO
-
MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
-
RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR