Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000014-20.2017.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-20.2017.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
THOMAZ DOS SANTOS MATOS
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THOMAZ DOS SANTOS MATOS
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000003-55.2006.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOS
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL
DÁRIO BLUM BARROS
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
RICARDO JORGE SIMÃO
RICARDO JOÃO VENTURINI
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO
RICARDO JOÃO VENTURINI
RICARDO JORGE SIMÃO
MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR