RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000291-82.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000291-82.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 10/04/2023 22:51:53
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Recorrente:
- RAPHAEL CRISTIANO DE CASTRO
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RAPHAEL CRISTIANO DE CASTRO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAPHAEL CRISTIANO DE CASTRO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR