Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000011-48.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-48.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
13/01/2022 16:58:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Apelado:
ELIO SERGIO PEREIRA
FERNANDA HELENA ALMEIDA PEREIRA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAYTON INACIO DA SILVA
FERNANDA HELENA ALMEIDA PEREIRA
ELIO SERGIO PEREIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR