EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000551-04.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000551-04.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 31/05/2019 14:38:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES DE PERIGO COMUM,INCÊNDIO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOSÉ ROBERTO LOPES DE ARAÚJO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOSÉ ROBERTO LOPES DE ARAÚJO
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR