HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000057-46.2025.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000057-46.2025.7.06.0006
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- CLAUDIO AMIN MIGUEL
- Data de Autuação:
- 15/05/2025 10:37:59
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
- Impetrado:
- DANIEL DE CAMPOS LUTERMAN
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
- ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES
Representantes
- Advogado:
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ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
- Procurador:
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1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR