APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000464-72.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000464-72.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 11/07/2024 18:17:41
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- FRANCISCO DIAS NASCIMENTO FILHO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 5º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
- BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
- COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MARCIO CARMELO DE MOARES E SOUZA
FRANCISCO DIAS NASCIMENTO FILHO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR