Consulta Judicial Unificada

7000710-05.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000710-05.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/08/2023 17:50:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATHEUS DE ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado:: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

MATHEUS DE ANDRADE DE OLIVEIRA; ODILON VIEIRA NETO

MATHEUS DE ANDRADE DE OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000708-35.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000708-35.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/08/2023 16:24:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CARLOS ALEXANDRE FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CARLOS ALEXANDRE FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000707-50.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000707-50.2023.7.00.0000
Classe:: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 31/08/2023 15:24:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Requerido:: ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO; ANTONIO REIS MARTINS FILHO; MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR; ROBSON FERREIRA CARNEIRO; SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Advogado:: DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR; LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUÉS

ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO

ANTONIO REIS MARTINS FILHO

ROBSON FERREIRA CARNEIRO; MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO

ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000697-06.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000697-06.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/08/2023 15:22:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ELIENAY DE SOUSA SILVA
Advogado:: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

ELIENAY DE SOUSA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000692-81.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000692-81.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 29/08/2023 09:26:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ZAQUEU NEVES PIMENTEL
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ZAQUEU NEVES PIMENTEL; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ZAQUEU NEVES PIMENTEL; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000857-98.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000857-98.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/08/2023 13:55:20
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: JACKSON MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Comandante:: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JACKSON MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

JACKSON MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JACKSON MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

JACKSON MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA; VÍCTOR HUGO PÉREZ ALVES

JACKSON MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA

7000847-54.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000847-54.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/08/2023 15:12:34
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: GRUPAMENTO DE MERGULHADORES DE COMBATE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JEANCARLO NUNES ARAUJO

GRUPAMENTO DE MERGULHADORES DE COMBATE; LUCIANO FALCÃO FERREIRA

GRUPAMENTO DE MERGULHADORES DE COMBATE
Comandante:: ANDRÉ TEIXEIRA BORGES

GRUPAMENTO DE MERGULHADORES DE COMBATE; MARCELO DE SOUZA MACHADO

GRUPAMENTO DE MERGULHADORES DE COMBATE
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000688-44.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000688-44.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 25/08/2023 14:29:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Advogado:: RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000251-98.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000251-98.2023.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 25/08/2023 13:41:51
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
Acusado:: ARTUR FERNANDO SILVEIRA JACQUES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Vitima:: JOAO PEDRO CALDAS DE SOUZA BARCELOS
Advogado:: EDMAR DA COSTA JACQUES

ARTUR FERNANDO SILVEIRA JACQUES; FABIO MIQUÉIAS BOTH

ARTUR FERNANDO SILVEIRA JACQUES
Autoridade delegada:: LUCAS DA SILVA CARLOS PEREIRA

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; MELQUIZEDEQUE DE SOUZA RIBEIRO

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:: CELSO BRASIL NASCIMENTO

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Porto Alegre-RS

ARTUR FERNANDO SILVEIRA JACQUES

7000687-59.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000687-59.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 25/08/2023 11:24:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO VITOR FAGUNDES DA SILVA INÁCIO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOÃO VITOR FAGUNDES DA SILVA INÁCIO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO VITOR FAGUNDES DA SILVA INÁCIO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000845-84.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000845-84.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 24/08/2023 18:00:16
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO

7000686-74.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000686-74.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/08/2023 17:57:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JAMERSON DA SILVA FERREIRA
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Vitima:: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE SOUZA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JAMERSON DA SILVA FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JAMERSON DA SILVA FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000844-02.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000844-02.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 24/08/2023 16:05:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Investigado:: ANGELA DOMINGOS SANTOS DA ROCHA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: RENATA MARTINEZ JOSEPH ESPINHO VILLARES MONTEIRO

32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Comandante:: CARLOS OTAVIO MACEDO DE SOUSA

32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000685-89.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000685-89.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 23/08/2023 22:35:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Impetrante:: BRUNO SANTOS DE LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

BRUNO SANTOS DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000841-47.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000841-47.2023.7.01.0001
Classe:: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 23/08/2023 16:46:25
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:: WESLEY SAN PINTO ALVES MENDES GEREMIAS
Advogado:: ANDRÉ CRESPO MACHADO

WESLEY SAN PINTO ALVES MENDES GEREMIAS
Procurador:: MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000838-92.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000838-92.2023.7.01.0001
Classe:: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 23/08/2023 11:24:44
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interditando:: NATHAN MARINS AMARAL DA SILVA
Interessado:: DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA; UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Advogado:: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA

NATHAN MARINS AMARAL DA SILVA
Autoridade delegada:: CLAUDIO GOMES ALDÊA

DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA; MARCIA CRISTINA DE ABREU GARCIA

DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA; REINALDO DE SOUZA FERREIRA

DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA; RONALDO JOSE PAULINO

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Comandante:: CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000184-66.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000184-66.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 23/08/2023 09:32:12
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Acusado:: JOÃO GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS NEVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Advogado:: CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO

JOÃO GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS NEVES
Autoridade delegada:: GARY RONDON SUAREZ

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS; PATRICK RICARDO DE JESUS DE OLIVEIRA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Comandante:: SAULO XAVIER DE PINA FILHO

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000183-81.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000183-81.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 22/08/2023 19:56:39
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Acusado:: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Autoridade delegada:: ROGÉRIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; WESLEY DOS SANTOS MOURA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:: CADSON DE SOUZA BARBOZA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000159-62.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000159-62.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 22/08/2023 10:13:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: CASSIO ROGÉRIO SANTOS FRANCISCO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Vitima:: ELAINE DE VASCONCELLOS FURTADO; MATHEUS MARINHEIRO SPONTAM
Autoridade delegada:: FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; LUIZ ANTONIO CAZOLARI DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; RAFAELA FAUSTINO PRADO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR

CASSIO ROGÉRIO SANTOS FRANCISCO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

CASSIO ROGÉRIO SANTOS FRANCISCO; JULIANE RIGON TABORDA

CASSIO ROGÉRIO SANTOS FRANCISCO; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

CASSIO ROGÉRIO SANTOS FRANCISCO

7000830-18.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000830-18.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 21/08/2023 13:36:55
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: RAPHAEL SARAIVA ALVES DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RAPHAEL SARAIVA ALVES DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RAPHAEL SARAIVA ALVES DOS SANTOS; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RAPHAEL SARAIVA ALVES DOS SANTOS; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

RAPHAEL SARAIVA ALVES DOS SANTOS; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RAPHAEL SARAIVA ALVES DOS SANTOS

7000157-92.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000157-92.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 18/08/2023 12:13:36
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Autoridade delegada:: ANA FLÁVIA BUFFULIN FONTES RICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; LUIZ ANTONIO CAZOLARI DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; JULIANE RIGON TABORDA

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; RODRIGO LUÍS CAPARICA MODOLO

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

7000674-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000674-60.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 16/08/2023 15:45:00
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 4) 124; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ELTON CARLOS MORAIS RABELO; FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO; GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS; HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO; JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS; MARICIA NOBRE SILVEIRA; MICHELLY NOBRE SILVEIRA; PEDRO ALMEIDA MELO; RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Interessado:: 23º BATALHÃO DE CAÇADORES; COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PEDRO ALMEIDA MELO

MICHELLY NOBRE SILVEIRA

MARICIA NOBRE SILVEIRA

JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS

HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO

GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS

FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO

ELTON CARLOS MORAIS RABELO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PEDRO ALMEIDA MELO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000670-23.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000670-23.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 15/08/2023 17:43:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Recorrente:: NELSON TUPINAMBÁ
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL

NELSON TUPINAMBÁ; JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL

NELSON TUPINAMBÁ
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000669-38.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000669-38.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 15/08/2023 16:28:49
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GUSTAVO VERONESI AQUINO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GUSTAVO VERONESI AQUINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUSTAVO VERONESI AQUINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000668-53.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000668-53.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 15/08/2023 16:11:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Interessado:: UNIÃO
Advogado:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES; NAURO OSORIO MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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