Consulta Judicial Unificada

7000603-58.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000603-58.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 31/07/2023 14:59:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GERALDO KAUTZNER MARQUES

FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS; MONIQUE CANEDO LOUREIRO

FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS; PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR

FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

FÁBIO LUIZ DA SILVA ASSIS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000601-88.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000601-88.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/07/2023 13:36:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RAIMUNDA GOES GONSALVES; RAIMUNDA GOES GONÇALVES; RUTH GOIS GONÇALVES; RUTH GONÇALVES BUNN
Advogado:: GERALDO TEODOSIO ALVES

RUTH GONÇALVES BUNN

RUTH GOIS GONÇALVES

RAIMUNDA GOES GONSALVES

RAIMUNDA GOES GONÇALVES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000148-33.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000148-33.2023.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 28/07/2023 10:01:41
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: GILMAR VIEIRA DE ARAÚJO

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000035-33.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000035-33.2023.7.10.0010
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 27/07/2023 16:05:06
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Autoridade delegada:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: EMANOEL CUMARU DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOAO CARLOS DE ALMEIDA LIMA

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; JOSUÉ BITENCOURT DA SILVA

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: 1º TEN BRASIL

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; FERNANDO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; NELMO HENRIQUE GIAROLA

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

EMANOEL CUMARU DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000145-78.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000145-78.2023.7.02.0002
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 26/07/2023 17:37:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Deprecado:: VINICIUS OLIVEIRA BRAGA
Interessado:: VINICIUS OLIVEIRA BRAGA

7000596-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000596-66.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/07/2023 13:42:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Advogado:: JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000747-02.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000747-02.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 25/07/2023 17:00:46
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Investigado:: LEONAM SOUSA JACINTO DA COSTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANGÉLICA REGINA RODRIGUES PINHEIRO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; ECLÉSIO ALVES TAVARES

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; IZABELLA CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; MARCELO SOARES SALES

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Comandante:: ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; FRANCISCO ANTUNES SILVA ALENCAR MARINHO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000156-98.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000156-98.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 25/07/2023 15:33:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 249, PARÁGRAFO ÚNICO, CPM - APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
Acusado:: LUCAS DANTAS BARROS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA
Autoridade delegada:: HEITOR DE OLIVEIRA SILVA

12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA; VICTOR DE REZENDE CARDOSO

12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA
Comandante:: ROBERTO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR

12º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

LUCAS DANTAS BARROS; KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000594-96.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000594-96.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 25/07/2023 14:24:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS LUCIANO RODRIGUES CAETANO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCAS LUCIANO RODRIGUES CAETANO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS LUCIANO RODRIGUES CAETANO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000155-16.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000155-16.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 25/07/2023 13:14:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: FELICIANO JUNIOR COSTA DOS SANTOS; GEILSON DE BRITO FORTES; NIVALDO FIGUEIREDO GOMES; RONEY BEZERRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: DANILO DO PRADO

GEILSON DE BRITO FORTES
Autoridade delegada:: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:: ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000154-31.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000154-31.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 25/07/2023 10:17:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Acusado:: RUAN VITOR DE ARAÚJO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Autoridade delegada:: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:: ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

RUAN VITOR DE ARAÚJO; JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000592-29.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000592-29.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/07/2023 17:46:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: YAN DE ASSIS DE SOUZA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

YAN DE ASSIS DE SOUZA; ANDRE DEL FIACO

YAN DE ASSIS DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

YAN DE ASSIS DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000588-89.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000588-89.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/07/2023 16:24:14
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: JOSÉ RINALDO BILO MARTINS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LAÍS GASPAROTTO JALIL GUBIANI

JOSÉ RINALDO BILO MARTINS; MATEUS MARQUES CONCEIÇÃO

JOSÉ RINALDO BILO MARTINS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000210-25.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000210-25.2023.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 24/07/2023 11:35:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO
Autoridade delegada:: 22º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Investigado:: LUIS CLÁUDIO RAMOS RAMOS; REINALDO PIRES FARIAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LUCIANO GONÇALVES DA COSTA

22º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO; MIGUEL ARCANJO VASQUES SEVERO

22º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Procurador:: MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000734-03.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000734-03.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 20/07/2023 17:38:29
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: DENISE DA COSTA AVILA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Advogado:: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS

DENISE DA COSTA AVILA
Autoridade delegada:: THALYTA COSTA MARTINS

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Comandante:: MARCELO REIS BEZERRA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:: ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000580-15.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000580-15.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 20/07/2023 14:25:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: BRUNO SANTOS DE LIMA
Advogado:: LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

BRUNO SANTOS DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000142-26.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000142-26.2023.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 20/07/2023 12:25:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
Autoridade delegada:: 13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EM PIRASSUNUNGA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: VINICIUS AUGUSTO FLUETI

13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EM PIRASSUNUNGA
Procurador:: OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000576-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000576-75.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/07/2023 11:22:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA; ANDRE DEL FIACO

LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCIANO DE ALCÂNTARA MOURA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000055-54.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000055-54.2023.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 19/07/2023 12:57:41
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: 6º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
Investigado:: WAGNER DE SOUZA FREITAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MADSON ELIFAS DA SILVA

6º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-86.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000138-86.2023.7.02.0002
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 14/07/2023 18:24:53
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Flagranteado:: VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANA FLÁVIA BUFFULIN FONTES RICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; LUIZ ANTONIO CAZOLARI DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL; RAFAELA FAUSTINO PRADO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; JULIANE RIGON TABORDA

VICTORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

7000567-16.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000567-16.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 14/07/2023 15:43:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GILZÉLIO QUADROS ALVES JÚNIOR
Advogado:: MARCELO INACIO ROCHA

GILZÉLIO QUADROS ALVES JÚNIOR
Procurador:: MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000694-21.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000694-21.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 14/07/2023 13:05:30
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Autoridade delegada:: ALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; AUREO FERREIRA SARDÃO JÚNIOR

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; CAMILA RUPERTI CANABARRO

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; CARLOS LUCIANI LIMA LEANDRO

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; CARLOS MAURÍCIO DE MOURA BEVAQUA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; LEONARDO LUIZ DA FONSSECA ROCHA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; LUCIENE BRAGANÇA DE ABREU

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA VIEIRA GONÇALVES

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; MARIANA MANHENTE MARTINEZ

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; MARTHA ABRAHÃO JORGE MOREIRA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; MAURO BRANDÃO PEREIRA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; NATÃ SILVA SAMPAIO

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; PEDRO HENRIQUE ASSUMPÇÃO PONTES

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; PRISCILA RODRIGUES BICUDO PEIXOTO

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; RANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; REINALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; RICARDO AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; THALYTA COSTA MARTINS

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; THIAGO PEDRO DA SILVA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; VALÉRIA FONSECA DA SILVA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; VITOR DE SOUZA PEREIRA VIEIRA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; WARLEY VIEIRA CARRIÇO

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Comandante:: MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA; MARCELO REIS BEZERRA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA; ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

JOSÉ DO ROSÁRIO MOTTA

7000121-94.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000121-94.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 14/07/2023 12:39:50
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO
Autoridade delegada:: 7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Investigado:: GABRIEL FILIPE FÉLIX DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DAMASCENO
Autoridade delegada:: DIOVANI MACEDO CORRÊA

7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; FELIPE PEREIRA BARROS

7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; HUGO GOMES DA SILVA

7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000078-30.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000078-30.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 13/07/2023 14:15:05
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: DANIEL CASTRO SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Advogado:: ANTONIO HOLANDA CAVALCANTE NETO

DANIEL CASTRO SILVA
Autoridade delegada:: TEN BRUNO COSTA

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:: ALEXANDRE REIS DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000685-59.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000685-59.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 13/07/2023 09:24:37
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: LEONARDO MATTOS ABDALLA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
Advogado:: ALEXANDRE DA ROCHA

LEONARDO MATTOS ABDALLA; JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR

LEONARDO MATTOS ABDALLA
Autoridade delegada:: DANILO MENDONÇA DE BARROS ALVES

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; KAREN DE SOUZA NEVES

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; LUCIANA ROBERTA DOS SANTOS

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; PATRICIA MIDORI UJIHARA

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; PRISCILA FIGUEIREDO MONTEIRO SIQUEIRA

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; RONALDO SANY FREIRE

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; THAÍS ALBERTINI CAVALCANTE FELICÍSSIMO

BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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