Consulta Judicial Unificada

7000218-47.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000218-47.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 30/03/2022 18:20:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Advogado:: CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA

LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000223-39.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000223-39.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 30/03/2022 16:24:19
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO
Acusado:: LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Vitima:: PEDRO IVO DE SOUZA RODRIGUES
Autoridade delegada:: DANIEL SALES DA SILVA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; FERNANDO CERQUEIRA DE JESUS CUNHA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: ADRIANO MURAROLI BERNARDES

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LUCAS PEREIRA BARBOSA GOMES

7000026-38.2022.7.09.0009

Número do Feito:: 7000026-38.2022.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 30/03/2022 16:17:45
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:: RAFAEL PEREIRA CHAVES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA; GABRIEL RODRIGUES ANUNCIAÇÃO; JOSMIRO GOMES DA FONSECA
Comandante:: FABIO SERPA DE CARVALHO LIMA

13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: ANDRESSA SANTANA ARCE

RAFAEL PEREIRA CHAVES; ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA

RAFAEL PEREIRA CHAVES; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS

RAFAEL PEREIRA CHAVES; MARCIO PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000221-69.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000221-69.2022.7.01.0001
Classe:: INCIDENTE DE FALSIDADE
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 30/03/2022 14:34:16
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Requerente:: MARCIO DA SILVA DE LIMA
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JACY THOMPSON VIEGAS NETO

MARCIO DA SILVA DE LIMA
Autoridade delegada:: GLYDA SANTANA SOUSA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; JORGE BEVILAQUA BARBUR

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000216-77.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000216-77.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/03/2022 12:01:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: ALESSANDRO MOREIRA MIRANDA; ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA; ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA JÚNIOR; CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES; ERNESTO BALBINO DA SILVA; FRANCISCO ARILSON SALES NASCIMENTO; MARCELO CAVALHEIRO; MARCO AURÉLIO SOARES CARNEIRO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA JÚNIOR; FABRICIO GASPAR RODRIGUES

ERNESTO BALBINO DA SILVA; JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES; RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ

ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCO AURÉLIO SOARES CARNEIRO

MARCELO CAVALHEIRO

FRANCISCO ARILSON SALES NASCIMENTO

ALESSANDRO MOREIRA MIRANDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCO AURÉLIO SOARES CARNEIRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000212-40.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000212-40.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 29/03/2022 19:25:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RUDINEI DOS SANTOS MORAIS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RUDINEI DOS SANTOS MORAIS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RUDINEI DOS SANTOS MORAIS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000048-22.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000048-22.2022.7.05.0005
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 29/03/2022 18:31:49
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

7000047-37.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000047-37.2022.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 29/03/2022 15:45:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: DANILO BUENO MOREIRA; FELIPE SANTOS BEZERRA DA SILVA; IGOR KAWAN RODRIGUES SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALI CHAIM FILHO

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR; CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WAGNER ARAUJO NETO

DANILO BUENO MOREIRA; WAGNER RAMOS KRIGER

IGOR KAWAN RODRIGUES SILVA

FELIPE SANTOS BEZERRA DA SILVA

7000211-55.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000211-55.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/03/2022 14:47:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO VITOR DE QUADROS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOÃO VITOR DE QUADROS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO VITOR DE QUADROS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000090-55.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000090-55.2022.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 28/03/2022 14:54:58
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ELBE RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; GLENA MARIA RAMALHO CORREIA RIBEIRO DA SILVA

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; NEWTON PAULO DA SILVA JUNIOR

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; PATRÍCIA KELLY OLIVEIRA DE JESUS

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:: RAUL CARLOS CAMARA BORGES

4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000206-33.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000206-33.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 28/03/2022 08:47:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA; NELSON PEIXOTO NETO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

NELSON PEIXOTO NETO

GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

NELSON PEIXOTO NETO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000045-67.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000045-67.2022.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 27/03/2022 20:38:56
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Autoridade delegada:: 23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Flagranteado:: MARCOS ROGERIO FERREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ARTUR CABRAL CASTRO

23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO COLLARES TEJADA

MARCOS ROGERIO FERREIRA

7000089-79.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000089-79.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 25/03/2022 14:02:55
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: ROSELI MACHADO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

ROSELI MACHADO DA SILVA; JULIANE RIGON TABORDA

ROSELI MACHADO DA SILVA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

ROSELI MACHADO DA SILVA; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000201-11.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000201-11.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/03/2022 12:45:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: DAVIDSON BARBOSA PINHO
Advogado:: ANAMARIA PRATES BARROSO

DAVIDSON BARBOSA PINHO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000214-77.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000214-77.2022.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/03/2022 11:16:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

7000212-10.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000212-10.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 24/03/2022 21:32:28
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: TALITA ISCARICE NUNES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Advogado:: FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO

TALITA ISCARICE NUNES DA SILVA; MONICA TAVARES VILAS BOAS

TALITA ISCARICE NUNES DA SILVA
Comandante:: DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA

POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000196-86.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000196-86.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 23/03/2022 15:25:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: LUCAS RAMOS DE ARRUDA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCAS RAMOS DE ARRUDA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-57.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000084-57.2022.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 23/03/2022 10:30:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Investigado:: ERIK AUGUSTO CARVALHO DE ANDRADE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: LUCIANO DOMINGOS NUNES
Autoridade delegada:: GUILHERME NOGUEIRA CAMARGO FELIPE

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Comandante:: ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000024-45.2022.7.03.0103

Número do Feito:: 7000024-45.2022.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 23/03/2022 10:07:51
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: NÍLIA PADILHA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALESSANDRA LIMA JORGE

3ª REGIÃO MILITAR; LUIZ FABIANO MAFRA NEGREIROS

3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA

NÍLIA PADILHA

7000024-31.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000024-31.2022.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 22/03/2022 18:03:19
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Acusado:: MARIA GORETTI DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Comandante:: EVALDO FORTUNATO CAMPOS

BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

MARIA GORETTI DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA; EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

MARIA GORETTI DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA; MARCO ANDRE BRETA ANANIAS DE OLIVEIRA

MARIA GORETTI DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000194-19.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000194-19.2022.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 22/03/2022 17:20:21
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Interessado:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representado:: MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Representante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000039-60.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000039-60.2022.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 21/03/2022 16:44:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Investigado:: VANDA SOUZA PEREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DOUGLAS FARESI DA SILVA OLIVEIRA

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ; JOÃO PAULO DOS SANTOS BARROS

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ; JULIANA SAYURI CARVALHO DA SILVA

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ; VALTER TAVARES VIANA FILHO

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Comandante:: EDÉSIO RAIUMUNDO DE ASSIS JUNIOR

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ; NIEMER GOMES RICKMANN

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000037-97.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000037-97.2022.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 21/03/2022 16:01:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: EDILSON LINDEMBERG DIAS BARBOSA

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM; OTAVIO SOLANO FERREIRA

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000190-79.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000190-79.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 21/03/2022 15:52:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: ELISEU LIMA CAVALCANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANTONIO NATANAEL MARTINS DE ALMEIDA; CLEBER MOREIRA VIEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JORGE ANDRÉ MEDEIROS

ELISEU LIMA CAVALCANTE

ANTONIO NATANAEL MARTINS DE ALMEIDA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CLEBER MOREIRA VIEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CLEBER MOREIRA VIEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000023-46.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000023-46.2022.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 21/03/2022 12:28:58
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
Acusado:: RICARDO CARDOSO EIKO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DE NATAL (BNN); COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE; HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO “CRUZEIRO DO SUL”
Autoridade delegada:: DIEGO VITOR SOARES DOS SANTOS

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; EWERTON FERREIRA GONCALVES

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; JOSÉ DINIZ CLEMENTE DOS SANTOS

BASE NAVAL DE NATAL (BNN); JOSÉ RENATO LIMA CÂMARA

BASE NAVAL DE NATAL (BNN); KARINE DE ANDRADE DE LIMA ABREU

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; KARINE DE ANDRADE DE LIMA ABREU ANTIGO

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; LISA TIEMI OGAWA

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; RAPHAELLA ARAÚJO DA COSTA MEDEIROS

BASE NAVAL DE NATAL (BNN); WOODSON DÉLIO DA SILVA

BASE NAVAL DE NATAL (BNN)
Comandante:: ALEXANDER REIS LEITE

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; ALINE VIEIRA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACÊDO

BASE NAVAL DE NATAL (BNN); DANIELA FREIRE DE ARAÚJO

BASE NAVAL DE NATAL (BNN); GABRIEL ALEX DE LIMA SILVA

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; GEISSON CUNHA CARVALHO

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; JONATHAS MOSCOSO DE CAMPOS

COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE; JOSEAN ALVES PINHEIRO

BASE NAVAL DE NATAL (BNN); RAFAEL GUSTAVO LOPES CANUTO

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE; RAFAEL SOUZA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; RAONNI LIMA DE ASSIS

BASE NAVAL DE NATAL (BNN)
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

RICARDO CARDOSO EIKO; PATRICIA ALPES DE SOUZA

RICARDO CARDOSO EIKO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

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