Consulta Judicial Unificada

7000351-60.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000351-60.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 29/05/2020 18:37:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALAN VENTURINI ANDRÉ; GUILHERME MARTINS BATISTA; LEONARDO GAMST; LEONARDO TRINDADE PADILHA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LEONARDO TRINDADE PADILHA

LEONARDO GAMST

GUILHERME MARTINS BATISTA

ALAN VENTURINI ANDRÉ; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000111-02.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000111-02.2020.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 28/05/2020 19:52:53
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE BOA VISTA
Autoridade delegada:: ANNA CÁSSIA NOVAES DE MENEZES PALUDO

BASE AÉREA DE BOA VISTA; CAMILA FABÍOLA OLIVEIRA FERREIRA

BASE AÉREA DE BOA VISTA; ISABELA AYRES DA SILVA

BASE AÉREA DE BOA VISTA; NANNÍBIA OLIVEIRA CABRAL

BASE AÉREA DE BOA VISTA
Comandante:: MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA CÔRTE REAL

BASE AÉREA DE BOA VISTA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000343-83.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000343-83.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 27/05/2020 17:06:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS EMANUEL SILVA CABRAL
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CARLOS EMANUEL SILVA CABRAL; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000339-46.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000339-46.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/05/2020 15:40:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: AMILTON MACHADO FILHO; ROSANGELA DOMINGUES REZENDE
Advogado:: TAMISA DA SILVA PINTO

ROSANGELA DOMINGUES REZENDE

AMILTON MACHADO FILHO; WILSON FERNANDES MATIAS

ROSANGELA DOMINGUES REZENDE
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000040-60.2020.7.10.0010

Número do Feito:: 7000040-60.2020.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 27/05/2020 07:45:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: JOSÉ OSIEL DOS SANTOS; LUIS DE ASSIS TAVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RODOLFO MORAIS DA CUNHA

JOSÉ OSIEL DOS SANTOS
Procurador:: ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA

LUIS DE ASSIS TAVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

LUIS DE ASSIS TAVEIRA; FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO

LUIS DE ASSIS TAVEIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000069-06.2020.7.07.0007

Número do Feito:: 7000069-06.2020.7.07.0007
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 26/05/2020 22:56:40
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Executado:: JOSÉ ULISSES GALDINO DE ARAÚJO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

JOSÉ ULISSES GALDINO DE ARAÚJO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TARCILA MAIA LOPES

JOSÉ ULISSES GALDINO DE ARAÚJO

7000338-61.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000338-61.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/05/2020 20:42:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
Advogado:: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000391-12.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000391-12.2020.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 26/05/2020 14:53:39
Situação:: SUSP/SOBR-P.DECISÃO JUDICIAL; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZES; GILBERTO LIMA DE FREITAS; PAULO ROBERTO DIAS MORALES; SÉRGIO CARVALHO FERNANDES; WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Advogado:: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR

FERNANDO SILVA SALDANHA DE MENEZES; ERIC DE SÁ TROTTE

WASHINGTON LUIZ DE PAULA; GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI

GILBERTO LIMA DE FREITAS; GUILHERME SIQUEIRA COELHO DE PAULA

SÉRGIO CARVALHO FERNANDES; MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA

PAULO ROBERTO DIAS MORALES; WASHINGTON LUIZ DE PAULA

WASHINGTON LUIZ DE PAULA
Autoridade delegada:: EDILSON JOSÉ DA COSTA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; EMERSON BEZERRA DE LIMA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; HAMILTON TEIXEIRA CAMILLO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Comandante:: ANÍSIO DAVID DE OLIVEIRA JÚNIOR

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000333-39.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000333-39.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/05/2020 15:48:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RAFAEL ACACIO DE SOUSA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RAFAEL ACACIO DE SOUSA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000331-69.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000331-69.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/05/2020 15:16:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Apelado:: JOÃO BOSCO DE ALMEIDA COSTA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA COSTA
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000330-84.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000330-84.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/05/2020 14:26:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Recorrente:: JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RENATA OSÓRIO CACIQUINHO BITTENCOURT

JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000066-51.2020.7.07.0007

Número do Feito:: 7000066-51.2020.7.07.0007
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 24/05/2020 23:55:47
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Autoridade delegada:: 7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Flagranteado:: ALISSON DA SILVA MOURA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

ALISSON DA SILVA MOURA; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

ALISSON DA SILVA MOURA

7000326-47.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000326-47.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 22/05/2020 17:20:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: SEBASTIÃO NASCIMENTO FERREIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

SEBASTIÃO NASCIMENTO FERREIRA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000038-90.2020.7.10.0010

Número do Feito:: 7000038-90.2020.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 22/05/2020 16:51:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: ELISEU LIMA CAVALCANTE; JOAO VIEIRA CAVALCANTE NETO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

JOAO VIEIRA CAVALCANTE NETO; FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO

JOAO VIEIRA CAVALCANTE NETO; KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO

JOAO VIEIRA CAVALCANTE NETO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000092-12.2020.7.05.0005

Número do Feito:: 7000092-12.2020.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 22/05/2020 15:14:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: EDSON ORIDES DE PAULA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 15ª COMPANHIA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Advogado:: MARCELO LASPERG DE ANDRADE

EDSON ORIDES DE PAULA SILVA
Autoridade delegada:: CARLOS GUIMARÃES SILVA NAZARIO

15ª COMPANHIA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: HÉRCULES ANTÔNIO MARQUES DA COSTA

15ª COMPANHIA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000037-08.2020.7.10.0010

Número do Feito:: 7000037-08.2020.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 22/05/2020 12:00:26
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: ABEL BENTO VIEIRA; FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 23º BATALHÃO DE CAÇADORES; COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: EMMANUEL BESSA DE SANTIAGO GONÇALVES

23º BATALHÃO DE CAÇADORES; FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES DE LIMA

23º BATALHÃO DE CAÇADORES; LUCAS FRANCO REIS

23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:: JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO

23º BATALHÃO DE CAÇADORES; LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA

ABEL BENTO VIEIRA

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA; EDUARDO MARCELO DE NEGREIROS FREITAS

ABEL BENTO VIEIRA; FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA; GISLENE FROTA LIMA

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA; LÍDIA RIBEIRO NÓBREGA

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000068-26.2020.7.03.0203

Número do Feito:: 7000068-26.2020.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 22/05/2020 09:30:21
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
Autoridade delegada:: 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:: CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FRANCIELE DE SOUZA NEVES

CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES; JÚLIA DE MELO KARAM

CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES; GUILHERME FRANCISCO PAUL

CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES

7000065-66.2020.7.07.0007

Número do Feito:: 7000065-66.2020.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 21/05/2020 18:36:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: JOSENILDO DA SILVA JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
Autoridade delegada:: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ROGER DE OLIVEIRA QUINTINO

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ARTHUR YURE DOS SANTOS PEREIRA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; THIAGO RAMOS DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

JOSENILDO DA SILVA JÚNIOR; GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS

JOSENILDO DA SILVA JÚNIOR; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000322-10.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000322-10.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 21/05/2020 14:41:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: KELEN DE ANDRADE PAINES
Advogado:: MAURICIO MICHAELSEN

KELEN DE ANDRADE PAINES
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000036-23.2020.7.10.0010

Número do Feito:: 7000036-23.2020.7.10.0010
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 20/05/2020 20:59:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Investigado:: ANTONIO FABRICIO MARTINS DE OLIVEIRA; ANTONIO WILAME MENDES FARIAS; CARLOS EDUARDO MOREIRA; DAMIAO SANTOS SILVA; FELIPE AGAPITO ARAUJO MONTEIRO; FRANCISCA JOSIELMA RODRIGUES TEIXEIRA LIMA; FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA; JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA; JOSE DA COSTA TORRES FILHO; JOSE LIMA SOARES; JOSE TEIXEIRA MARTINS; MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA; MARCELO TEIXEIRA LIRA; TIAGO AZEVEDO DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO

ANTONIO FABRICIO MARTINS DE OLIVEIRA; CELSO ALVES DE MIRANDA

FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA

JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA

JOSE LIMA SOARES; ISMAEL PEDROSA MACHADO

ANTONIO WILAME MENDES FARIAS

MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA

TIAGO AZEVEDO DOS SANTOS; RENAN BARROS GUEDES

FELIPE AGAPITO ARAUJO MONTEIRO
Autoridade delegada:: PEDRO EUGÊNIO OLIVEIRA COÊLHO

40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:: ANDRÉ COSTA CAMPELO

40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

CARLOS EDUARDO MOREIRA

FRANCISCA JOSIELMA RODRIGUES TEIXEIRA LIMA

MARCELO TEIXEIRA LIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000379-95.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000379-95.2020.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 20/05/2020 20:23:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

7000105-92.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000105-92.2020.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 20/05/2020 18:09:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: FRANK ARAÚJO MEIRELES FILHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 16ª BASE LOGÍSTICA DE SELVA
Autoridade delegada:: ANSELMO JOSÉ DA SILVA

16ª BASE LOGÍSTICA DE SELVA; FÁBIO GONÇALVES CRUZ DE ASSIS

16ª BASE LOGÍSTICA DE SELVA
Comandante:: LUCIANO LUIZ GOULART SILVA DIAS

16ª BASE LOGÍSTICA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

FRANK ARAÚJO MEIRELES FILHO; KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000320-40.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000320-40.2020.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/05/2020 17:59:17
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,AÇÃO PENAL MILITAR,NULIDADE,IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Agravado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravante:: AMANCIO GOMES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: NIVALDO SILVA FERREIRA

AMANCIO GOMES
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000319-55.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000319-55.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 20/05/2020 17:30:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: GUILHERME SANTOS DOS ANJOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GUILHERME SANTOS DOS ANJOS; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000104-10.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000104-10.2020.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 20/05/2020 17:29:35
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: MARIMILDO DA SILVA DE SOUZA JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Autoridade delegada:: EVELLYN KELRYEN APOLÔNIO DA SILVA MARTINS

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; LUIZ CLAUDIO FERREIRA

4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:: LUIZ AFONSO GOMES DE SOUSA FILHO

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; MARCELO FLÁVIO SARTORI AGUIAR

4º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

MARIMILDO DA SILVA DE SOUZA JÚNIOR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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