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1 - 25 de 152
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000547-54.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000547-54.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/08/2025 16:06:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
ARLETE TORRES DE ANDRADE LIMA
JOSUALDO FÁBIO DE ANDRADE LIMA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ARTUR DA COSTA MOREIRA
ARLETE TORRES DE ANDRADE LIMA
JOSUALDO FÁBIO DE ANDRADE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000485-14.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000485-14.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/07/2025 13:24:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) 124
Partes
Recorrente:
PEDRO MAURÍCIO STEINER
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ DE SOUZA MACIEL JÚNIOR
PEDRO MAURÍCIO STEINER
MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA
PEDRO MAURÍCIO STEINER
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000390-81.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000390-81.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
02/06/2025 16:37:48
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
EDUARDO GOMES PIERI1º TENENTE / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
EDUARDO GOMES PIERI
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
EDUARDO GOMES PIERI
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000181-15.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000181-15.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/03/2025 15:03:24
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Recorrente:
SUELI DE OLIVEIRA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
SUELI DE OLIVEIRA
Procurador:
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000167-31.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000167-31.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/03/2025 13:54:48
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
MAURICIO MICHAELSEN
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
NAURO OSORIO MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000116-20.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000116-20.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/02/2025 14:57:24
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Recorrente:
REJANE ASSIS DA COSTA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
REJANE ASSIS DA COSTA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000115-35.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000115-35.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/02/2025 14:15:23
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Recorrente:
REJANE ASSIS DA COSTA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
REJANE ASSIS DA COSTA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000065-09.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-09.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/02/2025 15:03:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Recorrente:
ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIROMARINHEIRO / MARINHA
ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIORCABO / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIRO
ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIOR
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000766-04.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000766-04.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
13/12/2024 15:44:16
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Recorrente:
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RENAN DE MATOS SILVA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000755-72.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000755-72.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
10/12/2024 14:19:33
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Recorrente:
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000737-51.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000737-51.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/11/2024 14:13:12
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Recorrente:
DIMAS SEBA DE LIMACORONEL / EXÉRCITO
MACLEY DE SOUZA SCHIANI1º TENENTE / EXÉRCITO
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
ROGER VIEIRA DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALINE RAMOS NOBRE
ROGER VIEIRA DA SILVA
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
MASSAO KOGA
ANA CAROLINA FILIPPON STEIN
DIMAS SEBA DE LIMA
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
MARCIANO XAVIER DAS NEVES
ROGER VIEIRA DA SILVA
WESLEY CHAMOS DE ARRUDA
ROGER VIEIRA DA SILVA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000729-74.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000729-74.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
25/11/2024 14:34:17
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
ANA PAULA DIAS COSTA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANA PAULA DIAS COSTA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000629-22.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000629-22.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
07/10/2024 15:42:56
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
JOSELME FLORIANO LOPES
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES
JOSELME FLORIANO LOPES
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000595-47.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000595-47.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
18/09/2024 15:29:48
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Recorrente:
ELISEU LIMA CAVALCANTE
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS
ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000566-94.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000566-94.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/08/2024 18:07:11
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ISMAEL PEDROSA MACHADO
MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000444-81.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000444-81.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
02/07/2024 14:36:06
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Recorrente:
ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA
ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ELCI CABRAL PEREIRACABO / AERONÁUTICA
GERSON FÉLIX DE SOUZASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
SÉRGIO RENATO DOS SANTOSSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO
SÉRGIO RENATO DOS SANTOS
ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES
ELCI CABRAL PEREIRA
RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR
GERSON FÉLIX DE SOUZA
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
SÉRGIO RENATO DOS SANTOS
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA
FABIANO CAETANO PRESTES
ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000405-84.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000405-84.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/06/2024 13:58:47
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000375-49.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000375-49.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
03/06/2024 18:05:58
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Recorrente:
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000261-13.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000261-13.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/04/2024 14:50:35
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Recorrente:
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000131-23.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000131-23.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/03/2024 16:31:01
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Recorrente:
MARCIO NUNES CASTILHOS
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARCIO NUNES CASTILHOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCIO NUNES CASTILHOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001035-77.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001035-77.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/12/2023 15:24:34
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
ANTÔNIO DE SENA TORRES PARENTE
FRANCISCO JHONATA LIMA DE OLIVEIRA
FRANCISCO LUCIANO MOURA DOS ANJOS
FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA
VALMIR SOUSA SANTOS
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VALMIR SOUSA SANTOS
FRANCISCO LUCIANO MOURA DOS ANJOS
FRANCISCO JHONATA LIMA DE OLIVEIRA
FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA
ANTÔNIO DE SENA TORRES PARENTE
FABIANO CAETANO PRESTES
VALMIR SOUSA SANTOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001017-56.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001017-56.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/12/2023 14:00:08
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001001-05.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001001-05.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/12/2023 14:52:16
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
RAFAEL PEREIRA CHAVES
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RAFAEL PEREIRA CHAVES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAFAEL PEREIRA CHAVES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000981-14.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000981-14.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/11/2023 16:15:33
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Interessado:
UNIÃO
Recorrente:
RODENI NASCIMENTO GARCIA
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GERDANO TADEU BARCELLOS DE ABREU
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
PEDRO MOACIR BANDEIRA MARTHA
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RODENI NASCIMENTO GARCIA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RODENI NASCIMENTO GARCIA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000980-29.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000980-29.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/11/2023 15:45:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
RODENI NASCIMENTO GARCIA
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR